A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) recebeu dos secretários da Casa Civil, Deocleciano Gomes; do Planejamento, Sergislei Moura; e da Fazenda, Donizeth Silva, o Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2025 (PLOA). O Estado projeta R$ 17.393.276.915,00 em receitas e despesas, R$ 2,8 bilhões a mais do que o previsto para este ano. A revisão do Plano Plurianual (PPA de 2024 a 2027) também foi protocolada pelo Poder Executivo.
ORÇAMENTO POR PODER
O texto tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas do governo para o exercício financeiro. Os orçamentos dos Poderes também são definidos. O Executivo ficará com R$ 15,2 bilhões da fatia; o Legislativo, com R$ 626,8 milhões; o Judiciário, com mais de R$ 1 bilhão; enquanto o Ministério Público (MPE) garante R$ 307 milhões e a Defensoria, R$ 218 milhões.
EDUCAÇÃO E SAÚDE LIDERAM ORÇAMENTO DO ESTADO
Dos recursos para o Poder Executivo, mais de R$ 2,5 bilhões vão para Educação e R$ 2,7 bilhões para a Saúde. Os percentuais de gastos com saúde e educação, conforme o projeto, estão de acordo com os percentuais mínimos de investimento estabelecidos pela legislação nessas duas áreas. “É por meio de um orçamento bem planejado que priorizamos os investimentos para atender as demandas da população, como obras de infraestrutura, construção e manutenção de rodovias, ações nas áreas da saúde, educação, ações sociais e outras não menos importantes que visam o bem estar do nosso povo”, frisou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) em mensagem aos deputados.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
O governo estadual destacou por meio da assessoria as principais ações estratégicas para o exercício financeiro, listando obras estruturantes, como a execução do Plano Estadual de Pavimentação na recuperação e conservação das rodovias estaduais, em especial a duplicação da via que liga Palmas a Luzimangues; além da construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, a ampliação e estruturação dos hospitais gerais e regionais, e a expansão das escolas de tempo integral. No setor produtivo, a gestão continuará investindo no desenvolvimento das cadeias agropecuárias e na promoção do turismo, com destaque para a temporada de praias e a visitação às áreas naturais do Estado. Além disso, no setor público, será ampliada a oferta de serviços ao cidadão por meio das Unidades Administrativas Integradas (Pronto).
TOCANTINS COM OS PÉS NO CHÃO
O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, sustentou que o projeto está dentro da realidade do Estado. “O nosso orçamento está dentro de uma capacidade em que o Estado tem se mantido efetivo. Seguimos os mesmos padrões de crescimento, nas respostas das receitas, das despesas. O Estado está com os pés no chão, sempre procurando seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PLOA atende os anseios da população e não coloca em dificuldade perante a questão da responsabilidade fiscal”, afirmou o secretário. “É um governo que sempre está atento a manter as contas equilibradas, mas de olho também nas questões sociais”, acrescentou Deocleciano Gomes.
