O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) esteve reunido na sexta-feira, 2, com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína, Willian Rezende, para discutir a possibilidade da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da aviação no Tocantins. É do parlamentar um requerimento que pede um estudo sobre o tema. “Do jeito que está, as empresas aéreas não têm interesse em operar em mais de um município do Tocantins. Levei essa discussão do transporte aéreo para a Casa porque, da forma como está, a legislação beneficia só a Capital. Precisamos ampliar este olhar para outros municípios”, explicou.
ESTADO DEIXA DE ARRECADAR
De acordo com o requerimento, Araguaína, polo da região norte, tem uma população flutuante de mais de 2 milhões de habitantes e os tocantinenses estão se deslocando para pegar voos em Imperatriz, no Maranhão, e Marabá, no Pará. Para o deputado, o Estado deixa de arrecadar e todos da região se veem sendo obrigados a se deslocar por falta de opções, defendeu o deputado por meio da assessoria de imprensa.
DIFERENÇA NÃO É ATRATIVA
Atualmente, a base de cálculo do ICMS é reduzida para 5% para a empresa que manter voos regulares destinados ao Estado e implementar rota destinada a outra unidade da federação. Por outro lado, é de 3% a redução para a empresa que manter voos regulares destinados a dois ou mais municípios do Estado e implementar rota destinada a outra unidade da federação. “A diferença é mínima e nenhum pouco atrativa. Daí a importância da ampliação do número de rotas de voos que contemplem outros municípios no Estado, como ponto de partida e de chegada, fazendo com que os prestadores de serviço atendam outros municípios”, relembrou o deputado.
ACIARA FAZ CAMPANHA
A campanha “Araguaína Precisa Voar”, lançada pela Aciara na semana passada, busca dialogar com companhias aéreas e o poder público, visando melhorar as ofertas de voos e expandir as operações no aeroporto da cidade. Marcus Marcelo defendeu que apresentou o requerimento ainda em 2023, porque os tocantinenses da região norte não podem ficar reféns de apenas uma empresa. “E para isso acontecer temos que estudar um meio de dar incentivos a essas empresas para que possam beneficiar a nossa gente”, pontua.
