O Ministério Público do Tocantins (MPE) instaurou um inquérito para investigar possíveis falhas estruturais e operacionais no funcionamento do Sistema Integrado de Operações Policiais (Siop), responsável por centralizar o atendimento de chamadas de emergência. Em nota conjunta, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Polícia Militar do Tocantins (PMTO) relatam que falhas técnicas estão relacionadas a uma migração de sistemas.
INVESTIGAÇÃO DA GAESP
A investigação é conduzida pelo coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), o promotor João Edson de Souza, que requisitou informações ao Comando da Polícia Militar (CGPMTO) e à Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre o atual estado de funcionamento do sistema em todo o estado. Os órgãos devem informar como a estrutura está organizada, quem são os responsáveis pelas sedes de Palmas, Araguaína e Gurupi, e quais as formas de contato com cada base regional.
PROMOTORIAS JÁ HAVIA LEVANTADO RECLAMAÇÕES
Além disso, algumas promotorias de Justiça já registraram reclamações da comunidade local sobre as falhas no atendimento, o que reforçou a necessidade de atuação do Gaesp no âmbito estadual, ampliando para que todos os promotores com atuação no controle externo da atividade policial informem sobre eventuais reclamações registradas em suas comunidades quanto ao atendimento pelo número 190. O inquérito busca garantir que a administração pública observe o princípio da eficiência e assegure a prestação adequada dos serviços essenciais de segurança.
DEFICIÊNCIAS NO ATENDIMENTO
De acordo com o documento do MPE, existem relatos de interrupções no atendimento do número 190, limitações tecnológicas e inconsistências no registro e encaminhamento de ocorrências. A apuração aponta que o serviço apresenta “deficiência em seu funcionamento” e no controle estatístico dos atendimentos realizados pelas unidades policiais.
SIOP
O Siop está instalado no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Palmas, e possui núcleos regionais em Araguaína e Gurupi. Na capital e região de circunscrição, o sistema atende aproximadamente 300 mil habitantes. Na peça jurídica, o promotor de Justiça destaca que as falhas identificadas podem comprometer a preservação da ordem pública e a segurança da população.
FALHAS PONTUAIS
Em nota conjunta, a SSP e PMTO admite falhas técnicas e as relaciona com a migração de sistemas, resultado da troca de operadoras iniciada ainda em 2025. “Ressalta-se que todo o processo de migração do serviço 190 foi conduzido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela coordenação técnica dessa transição. As atuais falhas, embora pontuais, estão relacionadas a esta migração, que precisa ser realizada em etapas em razão do porte do sistema. As instituições informam que trabalham de forma ininterrupta e coordenada para sanar estas situações”, resumem. A pasta e corporação ainda esclarecem que não foram notificadas pelo MPE, mas que enviarão os esclarecimentos necessários.
Leia a íntegra da nota conjunta:
A Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins (SSP/TO) e a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PM/TO) informam que, neste mês de abril, entrou em operação um assistente virtual que trabalha com inteligência artificial, direcionando as chamadas do 190 para a base mais próxima da ocorrência por comando de voz. A medida é parte das ações de melhoria da infraestrutura tecnológica do Sistema Integrado de Operações (SIOP).
As pastas esclarecem que o sistema está em plena operação e atendendo às situações de emergência nos municípios tocantinenses. Desde o início do ano, o SIOP já registrou 10,5 mil ligações, que resultaram no auxílio às vítimas e na resolução dos mais diferentes tipos de ocorrência.
As falhas técnicas em algumas ligações para o 190 estão relacionadas a uma migração de sistemas. No fim de 2024, a operadora telefônica que atendia ao SIOP comunicou a decisão de desligamento do sinal analógico para aderir a um sistema digital, que utiliza internet para completar as ligações. Diante de inúmeras ocorrências problemáticas, foi determinada a troca da operadora, processo que teve início ainda em 2025.
Ressalta-se que todo o processo de migração do serviço 190 foi conduzido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela coordenação técnica dessa transição. As atuais falhas, embora pontuais, estão relacionadas a esta migração, que precisa ser realizada em etapas em razão do porte do sistema.
As instituições informam que trabalham de forma ininterrupta e coordenada para sanar estas situações.
A respeito da ação do Ministério Público do Tocantins, a SSP/TO e a PM/TO evidenciam que ainda não foram notificadas, mas que enviarão todos os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle.
Secretaria da Segurança Pública do Tocantins e Polícia Militar do Tocantins
