Marco Antônio Gama
Especial para a CCT
Na manhã desta segunda-feira, 26, na sede do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO), o presidente da entidade, Dr. Eduardo P. Gomes, e o vice-presidente, Dr. Wordney Camarço, comentaram a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a implantação do curso de Medicina da Universidade de Gurupi (UnirG) no município de Colinas do Tocantins, atendendo a uma ação movida pelo próprio CRM-TO. A criação do curso havia sido autorizada pelo Conselho Estadual de Educação e anunciada pelo governo estadual, com previsão de início das aulas em fevereiro de 2026.
PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO
Eduardo Gomes afirmou que a posição do CRM-TO é técnica e voltada à proteção da população, não relacionada a interesses de mercado. Ele destacou que, na avaliação do conselho, não existem condições estruturais adequadas para treinar futuros médicos em Colinas. “Para que realmente se forme um médico da maneira como ele deve ser treinado, é necessário que o município e o hospital tenham condições. Da forma como está, os recursos ainda são deficientes. Não há como treinar um médico lá”, afirmou.
MEDICINA COM SEGURANÇA
Segundo o presidente, o papel da entidade é informar os órgãos competentes sobre deficiências que podem comprometer o exercício da medicina com segurança.
COMPETÊNCIA TÉCNICA
O vice-presidente, Dr. Wordney, ressaltou que o CRM-TO age estritamente dentro de suas competências legais, mesmo quando identifica situações que considera inadequadas, e observou que a atuação do conselho se limita a competência técnica.
OPINIÃO DO CONSELHO
“Muitas vezes observamos algo que entendemos que não deveria ser assim, mas só podemos agir se estiver dentro das nossas atribuições. Precisamos deixar isso muito claro, destacou o profissional, ao completar que “independentemente da opinião do conselho, a competência para decidir nesses momentos não é nossa”.
ENAMED E A PREOCUPAÇÃO COM A QUALIDADE DO ENSINO
Durante a coletiva, Dr. Gomes também abordou os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), divulgado recentemente pelo Ministério da Educação (MEC), que apontou desempenho considerado insatisfatório em várias instituições do Tocantins. “Esse teste veio corroborar uma impressão que já tínhamos de forma empírica: muitas escolas, especialmente as mais novas, são deficientes”, afirmou.
SANÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES
Segundo ele, o Enamed representa um avanço por permitir que o MEC aplique sanções às instituições com baixo desempenho, como redução de vagas e restrições à expansão. “Isso é muito bem-vindo. As nações mais desenvolvidas do mundo têm programas de validação da formação médica, e esperamos que isso traga melhorias”, disse.
910 VAGAS MÉDICAS
Ao abordar o argumento de que novos cursos resolveriam a falta de profissionais, o presidente do CRM-TO ponderou que o problema não está apenas na quantidade de médicos formados. “O Tocantins tem hoje cerca de 910 vagas médicas, muitas delas sem preenchimento. Há formação de pediatras no estado, mas eles não permanecem aqui. Isso se deve a falta de gestão, plano de carreira e concursos, não é apenas formar mais médicos”, afirmou.
CURSO DA UNIRG EM COLINAS
A decisão do STF suspende todos os atos administrativos relacionados à criação do curso da UnirG em Colinas até o julgamento do mérito da ação, sob o entendimento de que universidades municipais não podem expandir suas atividades para fora do município-sede.
