O Sistema Único de Saúde (SUS) adotou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como principal identificador dos usuários em toda a rede, incluindo o Tocantins. Com a medida, o antigo Cartão Nacional de Saúde, conhecido como Cartão SUS, passa a atuar como identificador secundário, agora denominado Cadastro Nacional de Saúde (CNS). A mudança representa um avanço importante na modernização do SUS, tornando o atendimento mais ágil, seguro e integrado.
REDE PÚBLICA DE SAÚDE
A identificação pelo CPF permite que o cidadão seja reconhecido de forma única em qualquer unidade da rede pública de saúde, com acesso às informações também disponíveis pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’. O número do CNS continua válido e segue vinculado ao cadastro, garantindo a integração dos registros já existentes.
ACESSO AO SUS
A Secretaria da Saúde do Tocantins (Sesau) reforça que a mudança não restringe o acesso ao SUS. Nenhuma pessoa deixa de ser atendida por não possuir CPF. Populações indígenas, ribeirinhas, nômades, pessoas em situação de rua e estrangeiros em trânsito continuam sendo atendidos, com possibilidade de cadastro específico no sistema.
ATENDIMENTO GARANTIDO POR LEI
Sobre esse ponto, o superintendente do Ministério da Saúde no Tocantins (MS), Relmivan Milhomem, esclareceu que o atendimento está garantido na legislação. “Existe a Lei 9.836, que assegura o atendimento dessas populações independentemente da documentação. No caso das comunidades indígenas ou de pessoas que ainda não possuem CPF, o atendimento ocorre normalmente nas unidades de saúde”, explicou.
SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A unificação dos registros evita cadastros duplicados, reduz erros de identificação e permite que histórico de atendimentos, exames e procedimentos fique vinculado a um único registro. “Essa iniciativa representa um avanço significativo na organização do SUS, trazendo mais segurança das informações e melhorando a qualidade do atendimento prestado à população”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.
