O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, é o convidado desta segunda-feira, 6, do programa CT Entrevista, com o jornalista Cleber Toledo. Pitaluga defendeu o projeto de Advocacia Dativa no Tocantins, sob a gestão da Defensoria Pública Estadual, que ele disse que custa muito caro ao contribuinte tocantinense.
2% DO ORÇAMENTO
Conforme Pitaluga, o órgão consome R$ 200 milhões por ano, dos quais R$ 140 milhões só com gasto de pessoal. Isso significa, de acordo com o presidente da OAB-TO, 2% do orçamento fiscal do Tocantins, enquanto em estados como Goiás, São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco e Espírito Santo despendem algo em torno de 0,5%. “Isso [os 2%] não é só expressivo para o nosso estado. Isso é expressivo em nível nacional. Não tem nada parecido com isso no contexto nacional. É um ponto fora da curva no Brasil inteiro”, afirmou o advogado.
NÃO CHEGA A QUEM PRECISA
Além disso, Pitaluga disse que “a assistência jurídica gratuita não chega a quem precisa”. Para ele, uma demonstração disso é o fato de que metade do presos do Tocantins está segregada sem um julgamento final. “Isso se dá muito, e especialmente, pela falta de assistência jurídica”, apontou.
R$ 104 POR CONTRIBUINTE
O presidente da OAB-TO defendeu que a Defensoria “é importantíssima dentro da nossa estrutura constitucional” e deve desempenhar seu papel na atuação e representação “do pobre, do vulnerável e do mais carente”. “Mas repito: do pobre, do vulnerável e do mais carente. E, para isso, necessariamente ela deve ser eficiente, e a eficiência não pode se dar dentro de um contexto de gasto de R$ 140 milhões em folha de pagamento. Considerando que temos 1,6 milhão de tocantinenses, o custo por pessoa da Defensoria chega a em torno de R$ 104. Um estado pobre pagando três, quatro vezes mais caro do que todos os outros estados da federação”, comparou.
SOB ADMINISTRAÇÃO DA DEFENSORIA
Pitaluga lembrou que a Advocacia Dativa já está implantada em alguns estados e, como nesses exemplos, no Tocantins seria realizada sob a administração da Defensoria. “Ela poderia conduzir esse processo por designação do Judiciário, quando necessário e de forma suplementar”, explicou.
INVERSÃO DA LÓGICA
Para ele, “há uma inversão da lógica” de atendimento no Tocantins. “A Defensoria Pública, mesmo com esse orçamento multimilionário, está desinstalando algumas unidades no interior, exatamente nas cidades mais carentes e mais distantes. Em contrapartida, está abrindo sala dentro da Assembleia Legislativa do Estado. Agora qual que é o grande questionamento da Ordem? Por que a Defensoria Pública do Estado precisa de sala dentro da Assembleia Legislativa? Qual o sentido disso? Porque a atuação da Defensoria é para atender o mais carente, o mais pobre, o mais vulnerável. Na Assembleia Legislativa não se tem esse perfil”, ponderou.
CONSELHO FEDERAL ESTIMULA
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, fez uma rápida participação na entrevista e contou que o Conselho Federal está estimulando as seccionais a buscarem os Executivos e Legislativos para instituir a Advocacia Dativa. Ele defendeu que há um cenário nacional, que não é de hoje, de quadro de pessoal deficitário nas defensorias públicas.
SEM CONCORRÊNCIA
Além disso, Simonetti disse que a modalidade já tem funcionado em alguns estados e suprido essa deficiência das defensorias, “sem absolutamente nenhum tipo de concorrência”. “Até porque a Advocacia Dativa é exercida pela advocacia privada, mas remunerada pelo ente público estatal e, com isso, esses advogados não só levam a voz do jurisdicionado até a Justiça, como também fazemos nós, na advocacia privada, com esse enlace com o Legislativo, Executivo e também o Judiciário, a pacificação social tão esperada por ser exatamente esse um ato, de não só de responsabilidade constitucional, mas também humanitário”, defendeu Simonetti.
Assista a íntegra da entrevista do presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga:
