Advogadas do homem agredido em ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Maria de Fátima Dourado da Silva e Luz Arinda Malves Barba estiveram nesta terça-feira, 17, com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior, para pedir que o Ministério Público (MPF) abra inquérito criminal para investigar os crimes cometidos pelos agentes.
ENTENDA
Conforme a defesa, Jairon Pereira de Sousa, 36 anos, retornava para casa no dia 6, por volta das 22h30, no Jardim Aureny III, pela BR-010 vindo do sentido Taquaralto, quando uma viatura da PRF acenou para que parasse. Com receio por estar em local escuro, ele seguiu até o primeiro posto de combustível aberto e iluminado. Ao abordar o veículo, quatro agentes da corporação decidiram por ameaçar e agredir o trabalhador negro por suspeita de embriaguez ao volante. A ação foi gravada e teve repercussão nacional.
APURAÇÃO
Na reunião, as advogadas requerem ao MPF as apurações da conduta delituosa e prática do crime de tortura e ameaça por parte dos policiais, como também, apuração do crime de fraude processual. Ainda cobram a apuração rigorosa dos fatos narrados com a punição dos acusados da prática direta da violência e também das pessoas envolvidas que se omitiram, mas deram guarnição ao ato.
PROCEDIMENTO PARA APURAR VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS
Fernando Alencar explicou que foi aberto procedimento para apurar as violações de direitos humanos e encaminhou notícia de fato para o procurador da República do Núcleo de Combate à Corrupção, Higor Rezende Pessoa, para acompanhar o procedimento criminal. Também presente, o membro da Ordem dos Advogados, Cristian Ribas, pediu apoio ao MPF para cobrar junto aos órgãos de segurança instalação de câmeras nos uniformes dos policiais e, também, a inclusão da disciplina Práticas policiais antirracista.
ABORDAGEM TRUCULENTA
Em ofício ao MPF, as advogadas argumentam que os fatos narrados e as imagens das agressões demonstram uma abordagem truculenta dos policiais e claramente foi uma violação grave de direitos humanos, uma afronta à Constituição Federal e à legislação penal, que abominam os crimes de torutura, tratamento cruel ou degradante.
MUDANÇA DO DEPOIMENTO POR PARTE DOS AGENTES
A representação ainda destaca que, no relatório do delegado Márcio Girotto Vilela,e relatado que os agentes da PRF, Matheus Fernandes de Brito e Walley Xavier Ramalho, registraram no dia 6, na Central de Flagrante, o boletim de ocorrência com as seguintes acusações contra Jairon Pereira: duas infrações de trânsito, desobediência a ordem de parar e estado de embriaguez. Ao tomarem conhecimento dos vídeos mostrando os atos de violência, os agentes retornaram à delegacia e pediram retificação de suas oitivas para adicionar ao boletim suposto crime de resistência.
