O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (Podemos), auxiliares do município e representantes da BRK Ambiental estiveram reunidos na quinta-feira, 10, para discutir o contrato de concessão, o qual o Paço acusa descumprimento.
Sem Estação de Tratamento de Esgoto no Lontra
Entre as reivindicações do município está a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na região do Lontra. “Deveria ter sido iniciada em 2013, com prazo máximo de dois anos para a entrega. A falta dessa estação tem gerado problemas grandiosos para o município, empreendimentos que não tem condições de serem iniciados pela falta do serviço, sem contar nos danos à saúde pública”, relata Dimas. O município também cobra a redução das tarifas de água e esgoto cobradas da população e o cumprimento do acordo firmado para transferir anualmente 80 quilômetros de rede para as calçadas, evitando futuros danos ao asfalto aplicado nas ruas da cidade.
60 dias para apresentação de um plano de ação
A Prefeitura de Araguaína informou que enviará um documento oficial dando um prazo de 60 dias para que a BRK Ambiental apresente um plano de ação para resolver todos os problemas apontados.
Descumprimento do contrato é muito claro
Ronaldo Dimas não descarta rescindir contrato de concessão “Hoje nós temos visto várias cidades do País, tanto de grande quanto de pequeno porte, com tarifas menores que as aplicadas em Araguaína e não dá para permanecermos sem um serviço adequado e pagando por um preço muito alto. O descumprimento de todo o contrato é muito claro e caso o problema não seja resolvido há a possibilidade de rompimento do contrato com a empresa”, garantiu o gestor, que tem menos de um mês de mandato.
Licença de instalação atrasou obra e tarifas são reguladas pelo Estado
Em nota à Coluna do CT, a BRK Ambiental nega descumprimento de contrato. Sobre a ETE, a concessionária explica que a licença de instalação emitida pelo órgão ambiental estadual só veio acontecer no dia 7 deste mês. A obra será iniciada em janeiro de 2021 e deve ser concluída em 20 meses. A empresa não falou sobre a transferência da rede de água para as calçadas, mas sobre a redução de tarifas, voltou a argumentar que a competência para estas mudanças é do Estado. “Como parte de uma política estadual de prestação regionalizada dos serviços, que visa possibilitar a universalização do atendimento”, defende.
Leia a íntegra da nota:
“A BRK Ambiental informa que a reunião ocorrida em 10/12 (quinta-feira da semana passada) foi solicitada pela concessionária e teve como objetivo a apresentação de um balanço das ações da empresa demonstrando a evolução na prestação dos serviços de água e esgoto no ano de 2020 em Araguaína.
Na oportunidade, foi informado também à prefeitura o plano de obras para a construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto, que teve Licença de Instalação emitida pelo órgão ambiental estadual em 7 de dezembro de 2020. As obras serão iniciadas em janeiro de 2021 com prazo de conclusão de 20 meses.
A partir de então, a cidade de Araguaína contará com um sistema considerado o estado da arte no tratamento de esgoto. Trata-se do sistema Nereda, tecnologia holandesa, sendo a primeira cidade da Região Norte do Brasil a utilizar este processo de tratamento de esgoto.
Quanto à tarifa aplicada para a cobrança dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, o seu estabelecimento é competência da agência reguladora estadual, como parte de uma política estadual de prestação regionalizada dos serviços, que visa possibilitar a universalização do atendimento”
