O governador Wanderlei Barbosa (Republicamos) cumpriu três agendas de trabalho em Araguaína nesta quarta-feira, 25. Os dois primeiros compromissos foram para vistoriar as obras em andamento: a do Colégio Militar do Estado do Tocantins (CMTO) Jorge Humberto Camargo e do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). A terceira programação foi a assinatura do convênio para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) das Nascentes de Araguaína.
COLÉGIO MILITAR de ARAGUÍNA
No Colégio Militar, o chefe do Poder Executivo estava acompanhado do secretário da Educação, Fábio Vaz. Com investimento total de R$ 18.037.863,23, a escola, que está 95% concluída, contará com 18 salas de aula, dois laboratórios, biblioteca, salas administrativas e pedagógicas, pátio coberto, refeitório, quadra poliesportiva coberta, central de GLP, auditório, guarita de segurança e acesso coberto. Além de estacionamento para servidores e de área de convivência.
CENÁRIO EDUCACIONAL
Wanderlei Barbosa destacou os avanços alcançados na educação do Estado. “É uma satisfação acompanhar a evolução do cenário educacional do Tocantins. Temos investido de forma consistente na melhoria das escolas, na formação dos profissionais e na valorização de quem faz a educação acontecer. Nosso compromisso é seguir avançando, melhorar os índices, manter o diálogo com a categoria e garantir condições dignas para que professores e estudantes alcancem resultados cada vez melhores”, afirmou.
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA
O secretário da Educação evidenciou os investimentos e a gestão colaborativa. “Estamos ampliando os investimentos em infraestrutura, expandindo nossa atuação e melhorando os indicadores educacionais. Isso é resultado de um trabalho conjunto que precisa se consolidar. Nosso compromisso é seguir avançando e garantir mais oportunidades para os estudantes tocantinenses”, afirmou Fábio Vaz.
LANÇAMENTO DE OBRAS
Dando sequência aos trabalhos na região, o governador lançou as obras de reforma do Centro de Ensino Médio Benjamim José de Almeida e da construção de uma nova unidade no setor Costa Esmeralda. Em Santa Fé do Araguaia, também será beneficiada a Escola Estadual Anaides Brito Miranda. Também foi assinada pelo chefe do Executivo a ordem de serviço para obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Professor Vicente José Vieira, em Barra do Ouro. A escola deve receber reparos pontuais, construção do refeitório compacto, reforma geral da rede elétrica, pintura geral dos blocos e, ainda, reforma dos pisos existentes, dos banheiros e reforma parcial do telhado cerâmico. Juntas, as obras totalizam um investimento de R$ 28.392.382,66.
PREMIAÇÃO
Também foram entregues os troféus dos prêmios: Escola que Transforma, Destaque Saeto e Prêmio Profe de Educação nos Municípios.
CASE DE ARAGUAÍNA
O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Araguaína tem investimento total de R$ 19,2 milhões e a obra apresenta 40% de execução e tem entrega prevista para dezembro de 2026. Na ocasião, o chefe do executivo estava acompanhado do secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Hélio Marques.
ESTRUTURA E ATENDIMENTO
A unidade foi planejada conforme as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e terá capacidade para 92 vagas, atendendo à demanda da região norte do Estado. O projeto arquitetônico prevê 10 salas destinadas a atividades educacionais e oficinas profissionalizantes, garantindo a continuidade da escolarização e a capacitação dos adolescentes. A estrutura contará ainda com espaços de saúde para atendimento psicossocial, além de áreas voltadas à prática esportiva e cultural, promovendo um atendimento integral.
INCLUSÃO SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA
Wanderlei Barbosa reforçou a importância do Centro de Atendimento para inclusão social e à segurança pública. “Estamos investindo em estruturas que devolvem dignidade às pessoas e criam oportunidades. Nosso compromisso é recuperar vidas e construir um futuro melhor para toda a população”, ressaltou.
REINTEGRAÇÃO SOCIAL AOS ADOLESCENTES
Já o secretário da Cidadania e Justiça, Hélio Marques, destacou que a nova unidade socioeducativa, financiada integralmente pelo tesouro estadual, representa um “avanço decisivo para garantir atendimento digno, educação e oportunidades de reintegração social aos adolescentes”.
MANEJO DAS NASCENTES DE ARAGUAÍNA
Acompanhado do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha, Wanderlei Barbosa também assinou o convênio para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) das Nascentes de Araguaína, teve o investimento de R$ 1,4 milhão, dividido igualmente entre o Naturatins e a Prefeitura de Araguaína.
ASSINATURA
A assinatura foi realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante audiência pública conduzida pelo Poder Judiciário do Tocantins, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental e Fundiário (Cejuscaf/TJTO), e formaliza a parceria entre o Naturatins, o Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT), a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto) e a Prefeitura de Araguaína.
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
O convênio tem como objetivo a elaboração do plano de manejo da unidade de conservação, assegurando a participação da população local e a integração com políticas públicas e condições socioeconômicas da região, conforme metodologia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O plano de manejo é um instrumento fundamental para a gestão da APA, pois estabelece diretrizes e o zoneamento do uso e ocupação do território, com foco na conservação dos recursos naturais e na promoção do desenvolvimento sustentável.
PLANO DE MANEJO
O documento é baseado nos objetivos de criação da unidade de conservação e define as áreas destinadas à produção e aquelas que exigem proteção especial, garantindo que as atividades ocorram em conformidade com as normas ambientais.
PRODUÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
O governador enfatizou a importância do equilíbrio entre produção e preservação ambiental. “É um grande desafio do estado do Tocantins e do Brasil produzir de maneira sustentável. O empreendedor rural não quer destruir o meio ambiente da sua propriedade porque ele sabe, orientado pelo Naturatins, da importância de preservar as margens dos rios. Essa agenda é importante, é propositiva e fundamental para o desenvolvimento”, afirmou.
COMPROMISSOS ASSUMIDOS
O Naturatins será responsável pela coordenação, acompanhamento, supervisão e fiscalização das atividades, além da articulação com o conselho gestor da unidade de conservação e da análise e aprovação dos produtos técnicos entregues. O presidente do Naturatins, Cledson da Rocha, destacou a relevância da área. “Essa é uma APA muito importante na região, pelo seu papel na preservação do meio ambiente e também no desenvolvimento sustentável. É uma unidade de conservação de uso sustentável, ou seja, podem ocorrer atividades produtivas em seu interior. O plano de manejo vem para ordenar essas atividades”, explicou.
INSTITUTO DE ATENÇÃO ÀS CIDADES
A execução do projeto será realizada pela UFT, por meio do Instituto de Atenção às Cidades (IAC), responsável pela realização dos estudos, diagnósticos e elaboração do plano de manejo. O vice-reitor da UFT, Marcelo Leineker, salientou a relevância do plano de manejo. “O trabalho que será executado na APA das Nascentes de Araguaína resultará em um plano de manejo capaz de alinhar, de forma equilibrada, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável do setor produtivo. Com esse plano, o Tocantins tem potencial para se tornar referência nessa área para outros estados do Brasil”, afirmou.
REPASSE DE RECURSOS
A Prefeitura de Araguaína participa como interveniente financeira, sendo responsável pelo repasse de recursos, além de apoiar institucionalmente a execução do projeto, com fornecimento de dados, informações e acompanhamento das atividades. “Não tenho dúvida em afirmar que isso gera uma grande segurança para todos e que esse benefício vai se estender por todo o estado do Tocantins. A partir de agora, essa realidade vai mudar. Para os pequenos, médios e grandes produtores”, ressaltou o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, sobre a relevância da parceria.
MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS
A Fapto atuará na gestão administrativa e financeira do projeto, incluindo a movimentação dos recursos, contratações e prestação de contas.
APA DAS NASCENTES DE ARAGUAÍNA
A unidade de conservação das Nascentes de Araguaína foi criada em 9 de dezembro de 1999, por meio da Lei nº 1.116, pelo Governo do Tocantins, no município de Araguaína. A unidade possui aproximadamente 16 mil hectares, abrangendo áreas de remanescentes de floresta amazônica (1,53%) e predominância de cerrado denso (98,47%), característico da região de transição. Criada com o objetivo de proteger nascentes, cursos d’água, fauna, flora e os recursos naturais com potencial turístico, de forma a garantir seu uso sustentável e compatível com a conservação dos ecossistemas locais, a APA das Nascentes de Araguaína demanda atualização do seu plano de manejo para atender às exigências legais e às necessidades atuais da população.
