Uma nova audiência de conciliação entre o Ministério Público do Tocantins (MPE) e o governo estadual foi marcada para o dia 23 de agosto. Na data, a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) deverá apresentar levantamento com a quantidade de cargos efetivos vagos e de contratos temporários existentes. A 9ª Promotoria de Justiça da Capital vê burla à regra constitucional do concurso público e cobra em ação a realização de um certame.
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O assunto foi discutido em audiência ocorrida na segunda-feira, 19, mas devido à necessidade de apresentação das informações e da participação dos titulares da Seduc e da Procuradoria-Geral do Estado, foi concedido o prazo de 20 dias para uma nova audiência.
Seduc supre déficit de profissionais com contratos temporários
Conforme o órgão de controle, o último concurso para provimento de cargos do magistério da Educação Básica foi lançado ainda em 2009, com resultado divulgado em março de 2010 – portanto, há 11 anos. Em razão disso, a Seduc vem acumulando déficit de profissionais e suprindo a necessidade por meio de um número excessivo de contratos temporários, defende o MPE. A titular da pasta, Adriana Aguiar, e o procurador-geral do Estado, Nivair Borges, foram intimados pessoalmente pela Justiça para participar da audiência.
Ação de 2019
A ação civil pública que pede a realização de concurso foi proposta pelo MPE em setembro de 2019. Nela, é requerida a realização de certame para o provimento de, no mínimo, 4.882 cargos vagos, contemplando-se o de professor e outros, bem como a obrigação do Estado em se abster de celebrar contratos temporários de forma reiterada e sucessiva.
