A situação dos classificados no concurso público da Prefeitura de Porto Nacional foi tema de audiência pública virtual realizada nesta segunda-feira, 29, pela 5ª Promotoria de Justiça. Mais de 60 pessoas participaram do debate. O certame para o quadro geral foi realizado em 2019.
Concurso continua válido
Apesar de o município já ter nomeado a quantidade de aprovados prevista em edital, o Ministério Público constata que ainda se há a contratação de servidores temporários de forma precária para cargos que deveriam ser ocupados por pessoas classificadas no concurso público, uma vez que o mesmo tem prazo de validade até outubro de 2021.
Presenças
A promotora Thaís Cairo presidiu a audiência e esclareceu que os fatos levantados durante o encontro serão utilizados no procedimento instaurado a fim de averiguar os motivos da não convocação dos candidatos classificados. O evento contou com a presença do prefeito, Ronivon Maciel (PSD); da presidente da Câmara, vereadora Rosângela Macenas (Republicanos); do procurador-geral do município, Rodrigo Duarte Filho, além de secretários municipais, candidatos e um advogado que representa o grupo.
Resoluções
Ao fim da audiência pública, a Prefeitura de Porto Nacional se comprometeu a atender à recomendação do Ministério Público e, dentro de um prazo de 90 dias após o recebimento da mesma, irá substituir os servidores com contratos temporários por candidatos classificados no concurso público. Em caso de descumprimento, a Promotoria de Justiça destaca que o prefeito Ronivon Maciel (PSD) corre o risco de responder judicialmente e administrativamente.
