O Tribunal de Contas (TCE) recebeu na quarta-feira, 18, o 1° Fórum do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação (REDD+) com painéis voltados para indígenas e quilombolas presentes na programação. “Esse projeto se configura como o início de uma confluência que nunca houve antes, onde povos originários, quilombolas, tradicionais, pequenos agricultores, finalmente participam ativamente da construção de um programa de governo. E será assim, de forma definitiva”, destacou a secretária dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Narubia Werreria.
TERRITÓRIO
Questões territoriais e de regularização emergiram como a principal preocupação entre o grupo quilombola. “Se não tiver regularização, não consegue fazer nada”, afirmou Luzia Ribeiro, do Quilombo do Prata, região do Jalapão. “Tá acabando com nossa água, acabando com a mata, com o buritizal, as veredas de capim dourado…”, disse referindo-se ao desafio de defender os recursos naturais em suas terras e à implicação direta da regularização sobre a conservação das áreas que possibilitam a comercialização de grande parte dos créditos de carbono.
QUESTÃO TERRITORIAL ENTRELAÇADA COM A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Maria Aparecida, do Quilombo Grotão, em Filadélfia, reafirmou o quanto a questão territorial está entrelaçada com a preservação ambiental ao relatar a derrubada de árvores antigas, como frondosos pés de manga que costumam ficar ao redor das taperas – antigas moradas de seus ancestrais -, como estratégias de invasores para tentar eliminar os vestígios de que quilombolas possam ter habitado a localidade.
PARTICIPAÇÃO INDÍGENA
Mais de 60 indígenas das etnias apinajé, karajá, karajá-xambioá, javaé, krahô-kanela, kanela, krahô e xerente também participaram do evento, levando propostas para a implementação do programa REDD+ Jurisdicional, entre elas: ampliação da diversidade da equipe responsável por ministrar as oficinas com a capacitação e contratação de técnicos indígenas, considerando, por exemplo, a tradução nos diferentes idiomas; transparência nas negociações financeiras; fortalecimento da Sepot; aumento da projeção do quantitativo de participantes indígenas em cada oficina; e acréscimo da quantidade de oficinas em cada povo, considerando sua distribuição geográfica e organização social.
OFICINAS NAS COMUNIDADES
A proposta de aumentar a quantidade de oficinas nos territórios indígenas foi defendida pela maioria. “Se a discussão aqui foi tão rica, imagina ir em cada povo com seus costumes, suas tradições, suas vidas. Quando se trata de pessoas é preciso ter calma e cautela, principalmente em um projeto que tem grande impacto, porque esse projeto tem a ver com o nosso futuro, com nossos filhos e netos. O único bem maior que nós temos é a nossa terra, é a nossa mãe, é lá onde estão nossas raízes”, frisou Vanessa Xerente.
REDD+
Implementado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) com o apoio técnico da Tocantins Parceria (Topar) e Tocantins Carbono (Tocar), o Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins conta com o apoio e envolvimento de diversos órgãos, entre eles, as Secretarias dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), da Pesca e Aquicultura (Sepea), da Agricultura e Pecuária (Seagro), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), com apoio dos parceiros Earth Innovation Institute (EII), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF Task Force) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
