Numa nova nota sobre a volta do Tocantins ao rol de inadimplentes no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc), o governo do Tocantins garantiu que a pendência estará resolvida em 24 horas, uma vez que o relatório do Estado já se encontra em análise. A situação ocorreu porque o governo não alimentou o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) com dados do 3º bimestre. Coligações majoritárias de oposição ao Palácio Araguaia, “A Verdadeira Mudança” e “Frente Alternativa” criticaram o governador Mauro Carlesse (PHS) pela reinclusão do Tocantins no Cauc.
Com a inscrição, o Estado fica impossibilitado de contrair novos empréstimos, receber recursos de operações de créditos contratados, celebrar convênios e realizar operações técnicas e financeiras.
Oposição
Em material enviado à imprensa, a coligação “A Verdadeira Mudança”, encabeçada por Carlos Amastha (PSB), destacou o fato de o retorno do Tocantins ao Cauc ter acontecido poucas semanas depois de ter saído da condição de inadimplente após liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter garantido a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que, segundo a chapa, havia sido anunciado “com pompas” pelo Palácio Araguaia.
“A inserção do Tocantins na lista dos inadimplentes com a União ocorre em um momento no qual [Mauro] Carlesse tenta reforçar que o Estado encontrou estabilidade”, anota ainda a coligação “A Verdadeira Mudança”.
“Má gestão”
Candidato a governador da “Frente Alternativa”, Márlon Reis (Rede) também tocou no assunto durante agenda em Araguaína. “Como um candidato que na propaganda diz que é bom gestor e deixa o governo ir para lista de inadimplentes por não prestar contas de gastos com educação. Essa é uma clara demonstração de má gestão”, disparou.
Márlon Reis foi além e disse ser uma “irresponsabilidade” deixar o Estado retornar ao Cauc. “Prestar contas corretamente do dinheiro público é uma obrigação fundamental de todo governante, para não acontecer o que está ocorrendo agora, deixando o Tocantins inadimplente e impedindo-o de receber novos recursos. Além disso, o dinheiro é do povo e é um dever do governador mostrar em que está gastando. Só não presta contas quem tem intenção de esconder malfeitos”, encerrou.
Exigência nova
O Palácio Araguaia se manifestou por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Em nota, o Executivo argumentou que esta exigência do relatório bimestral ao Siope como critério para inclusão no Cauc passou a vigorar a partir de quinta-feira, 6. Apesar disto, o governo já projeta solução. “Os dados estão em análise e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deverá emitir o recibo em no máximo 24 horas, sanando a pendência do Tocantins junto ao Serviço Auxiliar para Transferências Voluntárias”, ponderou.
O governo do Estado aproveitou para apontar que assumiu algumas pendências da administração passada. “Vale ressaltar que, ao assumir o comando da Seduc, em abril deste ano, a atual gestão constatou que o relatório do Siope referente ao ano de 2017, que deveria ter sido entregue até o dia 30 de janeiro, estava em atraso, assim como não havia sido feito o relatório do primeiro bimestre deste ano. A equipe se empenhou para regularizar a situação, entregando, além do relatório consolidado de 2017, os relatórios do 1º e 2º bimestres de 2018”, afirma.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“NOTA DA SECOM
Assunto: Apresentação dos gastos em educação no Siope
A Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) esclarece que a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) inseriu na noite desta segunda-feira,10, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), o relatório referente ao 3º bimestre. Os dados estão em análise e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deverá emitir o recibo em no máximo 24 horas, sanando a pendência do Tocantins junto ao Serviço Auxiliar para Transferências Voluntárias (CAUC).
A exigência do relatório bimestral como critério para inclusão CAUC entrou em vigor na última quinta-feira, 6 de setembro, por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária. Até esta data, a pendência só ocorria mediante a não apresentação do relatório anual consolidado. Além do Tocantins, outros 18 estados se encontram com pendência pela não apresentação do relatório do 3º bimestre, destes, 13 não apresentaram nenhum relatório ao longo do ano.
Vale ressaltar que, ao assumir o comando da Seduc, em abril deste ano, a atual gestão constatou que o relatório do Siope referente ao ano de 2017, que deveria ter sido entregue até o dia 30 de janeiro, estava em atraso, assim como não havia sido feito o relatório do primeiro bimestre deste ano. A equipe se empenhou para regularizar a situação, entregando, além do relatório consolidado de 2017, os relatórios do 1º e 2º bimestres de 2018. Agora concluiu e inseriu no sistema o relatório do 3º bimestre e já iniciou o levantamento deste 4º bimestre, para sanar a pendência atual e evitar problemas futuros.
Todas as informações estarão disponíveis no Portal da Transparência e, consequentemente, sem pendências no CAUC.
Secretaria de Estado da Comunicação Social”
