O deputado estadual Júnior Geo (PSDB) defendeu a implementação de piso salarial para os assistentes sociais do Estado. O salário-base sugerido pelo parlamentar é de R$ 5,5 mil. O tema foi abordado em requerimento endereçado ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e às Secretarias da Saúde (Sesau) e do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). O documento tramita na Assembleia Legislativa (Aleto).
ATENDEM CAMADAS MAIS VULNERÁVEIS DA POPULAÇÃO
“Esses profissionais são responsáveis pelo atendimento direto às camadas mais vulneráveis da população, contribuindo decisivamente para a efetividade das políticas de inclusão social, saúde e segurança do Estado. A Lei Federal 12.317 de 2010, bem como a Lei Estadual 2.670 de 2012, estabeleceram a jornada de 30 horas semanais para os assistentes sociais, sem redução salarial, reconhecendo as particularidades e a intensidade do trabalho desta categoria”
Júnior Geo, deputado estadual
RECONHECIMENTO NO PLANO REMUNERATÓRIO
Para o parlamentar, ao fixar um piso salarial de referência concretiza o reconhecimento no plano remuneratório, alinhando-se aos parâmetros nacionais definidos pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e sinalizando compromisso com a qualidade dos serviços públicos prestados à população. O valor foi definido com base nos parâmetros remuneratórios praticados no mercado de trabalho regional na variação acumulada do custo de vida medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A mesma proposta tramita também na Câmara Federal por meio do Projeto de Lei 1.827 de 2019.
FALTA DE PISO PRECARIZA TRABALHO
De acordo com Geo, os assistentes sociais desempenham papel estratégico na execução das políticas públicas de proteção social no Estado do Tocantins, atuando no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Sistema Único de Saúde (SUS), no sistema socioeducativo e penitenciário. “A ausência de um piso salarial estadual legalmente fixado tem contribuído para a precarização das relações de trabalho, para a rotatividade nos cargos e para a evasão de profissionais qualificados para outros estados e para o setor privado, com reflexos negativos diretos sobre a continuidade e a qualidade dos serviços públicos de assistência social no Tocantins”, concluiu.
