O vice-governador Laurez Moreira (PDT) assinou nesta segunda-feira, 19, o Pacto pela Governança da Água, colocando o Tocantins como o terceiro estado a aderir ao compromisso junto à Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA), ao lado de Amapá e Amazonas. “É com muita alegria que assinamos esse documento importante para fortalecer uma área que nós sabemos de sua importância, que é a da preservação das nossas águas. Uma ação para o Tocantins e para o Brasil. Nós temos o compromisso com a preservação dos recursos hídricos e a ANA é sem dúvidas uma parceria importante nesse enfrentamento”, garantiu o gestor.
ENTENDA
O Pacto pela Governança da Água visa fortalecer a relação institucional entre entes, aumentando a cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens. O pacto visa ainda consolidar o panorama das ações ANA com o estado de modo que seja possível o planejamento, acompanhamento e fortalecimento destas ações, refletidas na melhoria da gestão integrada dos recursos hídricos.
ALEGRIA IMENSA
Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis considerou o momento histórico. “É muito gratificante estar aqui nesse dia ao lado do nosso vice-governador Laurez Moreira, recebendo a ANA, para reafirmar essa parceria da ANA entre o Governo do Tocantins, especificamente com a Semarh. É um dia histórico, pois o nosso programa Progestão é chancelado, assim como Qualiágua. É uma alegria imensa para nós”, pontuou.
MAIS UM MOVIMENTO DO TOCANTINS VISTO COM BONS OLHOS PELA ANA
A diretora da Agência Nacional das Águas, Ana Carolina Argolo, enfatizou a atuação responsável que o Estado tem com a preservação dos seus recursos hídricos. “O Tocantins já tem a aderência de programas como Progestão e o Qualiágua, que são programas de repasse para cumprimento de metas para que a gente possa melhorar a qualidade dos serviços. O Tocantins inovou com a inclusão do sistema de alerta, que é algo que não vemos em todos os estados. Eu vejo de maneira muito positiva a atuação do Tocantins até então. A assinatura do Pacto é só mais um movimento que a gente vê com muitos bons olhos do Governo Estadual com o compromisso que ele tem com a Gestão dos Recursos Hídricos. A intenção é que todos os estados sigam o exemplo do Tocantins, Amapá e Amazonas e realizem a assinatura do Pacto”, pontuou.
RECURSOS
Além da assinatura do Pacto pela Governança da Água, o Tocantins fez adesão ao 3º ciclo do Programa Progestão (Pacto Nacional pela Gestão das Águas), compreendendo o período de 2023 a 2027. Na agenda do encontro, também ocorreu o acordo do Estado do Tocantins ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua). O Progestão é a transferência de recursos na forma de pagamento pelo alcance das metas. Os valores anuais repassados serão de até R$ 1,4 milhão, chegando a R$ 7 milhões nos cinco anos de vigência. Já o Qualiágua visa contribuir para a gestão sistemática dos recursos hídricos, através da divulgação de dados sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil Por esta adesão, a Semarh receberá até R$ 2,5 milhões.
