O Diário Oficial desta terça-feira, 14, traz as primeiras listas de servidores aptos a receber progressões. O governo estadual informa que a primeira portaria abordará os quadros da Educação e da Segurança Pública, enquanto as demais categorias serão contemplados na publicação de quarta-feira, 15. Os direitos serão implementados na folha de pagamento a partir do dia 1º de dezembro.
R$ 150 milhões
Secretário da Administração, Bruno Barreto participou na quinta-feira, 9, de uma coletiva de imprensa, na qual o governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido) anunciou que pagará o montante de cerca de R$ 150 milhões referente a mais de 14 mil progressões de servidores públicos estaduais, até o ano de 2016, e o retroativo da data-base de 2015 – maio a setembro. “Temos realizado tantas ações valorizando os servidores e sua atuação e compromisso para com o serviço público, portanto acredito que este passo para conceder esse direito que há muito vem sendo esperado é algo imensurável para ambos os lados”, afirma o titular da Secad.
Passivos
De acordo com a portaria, o passivo financeiro referente aos anos anteriores serão pagos posteriormente, respeitando a capacidade orçamentária e financeira do Estado. O secretário ressalta que já está sendo elaborada uma Medida Provisória (MP) a qual apresentará um plano de pagamento de todos os passivos devidos aos servidores. “Vale destacar o papel relevante das Câmaras Técnicas que foram desenvolvidas para realizar essa revisão dentro do orçamento do Executivo, para que pudéssemos pagar esta dívida que vem se arrastando por muitos anos. Contudo, respeitando a capacidade financeira do Estado,” conclui Bruno Barreto.
Lista de Inaptos
De acordo com o gerente de Avaliação de Desempenho e Evolução Funcional, Rangel Gomes, a lista com o nome dos servidores inaptos será publicada nos próximos dias. “Caso o servidor esteja na lista de inaptos, ele poderá recorrer, basta entrar com o recurso junto ao seu órgão e apresentar o requerimento com cópia dos documentos pessoais, o ato que consta o nome do servidor e a justificativa com a devida correção”, informa.
