O Diário Oficial do Estado (DOE) publicado na sexta-feira, 27, trouxe uma série de propostas de valorização do funcionalismo público. Os benefícios serão implementados por meio de quatro Medidas Provisórias e de um Projeto de Lei Complementar, que ainda precisam passar pelo crivo da Assembleia Legislativa. Os textos preveem data-base, indenização e mudanças no auxílio-alimentação. “Estamos trabalhando para garantir equilíbrio entre valorização e responsabilidade fiscal. Atualizando salários e ajustando benefícios, pois nosso compromisso é valorizar o servidor sem comprometer a capacidade do Estado de investir e continuar entregando resultados para a população”, dise o governador Wanderlei Barbosa.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA QUASE 20 MIL SERVIDORES
Entre as propostas, está a Medida Provisória que trata da reformulação do auxílio alimentação, amplia o alcance do benefício e estabelece critérios mais objetivos. Antes concedido a quem recebia até R$ 2.824,00, o programa passa a contemplar servidores com remuneração de até dois salários-mínimos, equivalente a R$ 3.242,00, mantendo o valor de R$ 300,00. Com a medida, mais 3.642 servidores serão incluídos, elevando o total de beneficiários de 16 mil para 19.648 em todo o Estado.
INDENIZAÇÕES
O Poder Executivo também fez alterações na legislação para instituir a indenização como ajuste aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon), do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), e do Serviço de Atendimento ao Cidadão (Pronto), e em favor dos titulares dos cargos de Inspetor de Recursos Naturais, Fiscal Ambiental e Guarda Parque.
VALORES
Passam a receber R$ 1.000, os agentes de trânsito (Detran), servidores do Procon, extensionistas e técnicos em extensão rural. Também foram contemplados, os inspetores de recursos naturais, fiscais ambientais e guarda-parques. No mesmo contexto, a medida eleva para R$ 1.000, R$ 800 e R$ 700, os valores do auxílio financeiro devido aos servidores que exercem funções de atendimento ao público, administrativa ou operacional e de serviços gerais no âmbito do Pronto.
DATA-BASE COM BASE NA CAPACIDADE FINANCEIRA
O governo estadual também decidiu estabelecer revisão geral anual deste ano, que ficou em 3,90% para os servidores efetivos. A data-base é atribuída para todas as carreiras, correspondendo o índice à real capacidade orçamentário-financeira do Estado, assegurando recomposição inflacionária de forma equilibrada, sem comprometer a sustentabilidade fiscal e a capacidade de investimento em áreas essenciais.
OUTROS BENEFICIADOS
Conforme os textos editados pelo governo estadual, o índice de 3,90% também será aplicado aos subsídios dos cargos de provimento em comissão de direção, chefia e assessoramento integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo, como forma de reposição das perdas inflacionárias de 2025. O mesmo percentual também será garantido na Procuradoria-Geral do Estado, nos denominados cargos de Direção e Assessoramento Superior (DASP).
APROVADO PELO SISEPE
Por meio da assessoria, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins, Elizeu Oliveira, mostrou satisfação com os anúncios. “O governador está de parabéns. Essas publicações são de um gestor que entende a importância do funcionalismo público e sabe que a imensa aprovação de sua administração passa, necessariamente, pelo trabalho de todas as categorias. Para mim, como líder sindical, ver tantos colegas contemplados de uma só vez, no momento no qual se aproxima o final de nossa gestão, dá um sentimento de dever cumprido”, ressaltou.
