Após a sanção do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), o governo estadual já regulamentou na edição do Diário Oficial de terça-feira, 29, o pagamento da valorização por resultados na aprendizagem, a bonificação, e os mecanismos de incentivo à permanência de estudantes do 9º ano do ensino fundamental e das séries do ensino médio integral na escola.
BONIFICAÇÃO ANUAL
Segundo o Decreto 6.667 de 2023, a bonificação anual seguirá os seguintes critérios: 100% da respectiva remuneração base para o melhor resultado educacional; 50% para o segundo melhor; e 25% para o terceiro. O valor da bonificação será calculado com base na remuneração do servidor no mês da divulgação dos resultados oficiais, sendo o pagamento efetuado no mês subsequente.
BOLSA PERMANÊNCIA
Além disso, o decreto também institui a bolsa permanência, destinada aos estudantes do 9º ano do ensino fundamental e das séries do ensino médio integral que cumprirem uma jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, no formato de turno único, a ser paga durante 10 meses. A bolsa possui valores específicos para cada parcela: R$ 100 para nove parcelas, e R$ 1 mil na última parcela, abrangendo o ano letivo completo.
PROFE
O Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) visa promover avanços na educação básica pública de todo o Estado. Até 2027, o Profe prevê investimentos em obras, tecnologia, valorização dos servidores, apoio aos municípios, entre outras iniciativas para alavancar os indicadores educacionais.
