A 27ª Promotoria de Justiça da Capital propôs uma ação na quarta-feira, 10, para exigir a adoção de medidas emergenciais em relação ao desabastecimento de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS) de Palmas. A promotora Araína Cesárea caracteriza a situação como “preocupante”, pois medicamentos estratégicos estão com estoque zerado ou insuficiente, comprometendo a continuidade do tratamento de crianças e adolescentes. Em nota à CCT, a Secretaria de Saúde (Semus) se comprometeu com a regularização “o mais rápido possível”.
RELATÓRIO DA PRÒRPIA SEMUS
Conforme o Ministério Público (MPE), o desabastecimento é comprovado em relatório produzido pela própria Semus, com data de 26 de maio. Dois antipsicóticos essenciais estão com estoque zerado: quetiapina 25mg (que tem consumo médio mensal de 593 unidades) e risperidona 1 mg (que tem consumo médio mensal de 490 unidades).
Entre os remédios com estoque crítico, são exemplo os antidepressivos citalopram 20mg (que possuía apenas 30 unidades frente a um consumo médio mensal de 82 unidades) e a sertralina 50 mg (que contava com 1,2 mil unidades, volume muito inferior ao estoque de segurança de 4,2 mil unidades).
MUNICÍPIO JÁ DESCUMPRE DECISÃO
Na petição, a promotora Araína Cesárea informa que a administração municipal descumpre, de forma reiterada, decisões judiciais que determinaram a aquisição dos medicamentos indispensáveis para o CAPS i — inclusive dando a opção da compra pelo método de “aquisição direta”, que elimina trâmites burocráticos e se aplica a casos de emergência.
RESPONSABILIZAÇÃO
A 27ª Promotoria de Justiça da Capital requer que a Semus seja notificada para comprovar, no prazo de 10 dias, o recebimento dos remédios em falta. Se persistir o desabastecimento e o descumprimento das decisões judiciais anteriores, o MPE entende que a gestora deve responder, na esfera penal, por crime de desobediência e, na esfera cível, por ato de improbidade administrativa.
BLOQUEIO DE RECURSOS
Se a irregularidade persistir, a Promotoria de Justiça pede que seja determinado o bloqueio imediato de verbas das contas municipais em valor suficiente para custear o estoque necessário para 120 dias.
COM DESABASTECIMENTO REGISTRADO EM MAIO, PAÇO ASSINA LICITAÇÃO EM JUNHO
Em breve nota, a Semus informou que o edital de licitação para compra dos medicamentos para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), incluindo também o Caps Infatojuvenil (Capsi), foi assinado nesta sexta-feira, 12. “A publicação ocorrerá nos próximos dias e os estoques serão regularizados o mais rápido possível”, garantiu.
