As Federações Interestadual dos Policiais Civis (Feipol) e das Associações Policiais (Feapol) e as Associações dos Escrivães (Aepto) e dos Agentes (Agepol) emitiram nota conjunta nesta quinta-feira, 9, para repudiar a fala feita pelo procurador Marco Antônio Alves Bezerra durante a sessão de segunda-feira, 6, do Colégio do Ministério Público do Tocantins (MPE). “Gosto muito do comissionado, exatamente porque não adoece. Mostro para você um levantamento que tenho no meu gabinete, mostro para você que o comissionado não adoece como o efetivo. Cheguei até a conclusão que a estabilidade é insalubre”, afirmou na ocasião.
RETÓRICA VAZIA
Na nota, as entidades classificam como “infeliz” o apontamento do procurador e avaliam que o mesmo deixa “uma mensagem perigosa”. “A estabilidade, mesmo com dados duvidosos e até maliciosos para o sustento de quaisquer retóricas vazias, é um patrimônio do povo brasileiro e a falta de efetividade e eficiência do serviço público não se dá pela estabilidade dos servidores, mas existem pela má gestão, corrupção, falta de aplicação da meritocracia constitucional, descompromisso com o resultado por parte dos que lideram e diversos outros fatores que fogem às competências dos que atuam na ponta da lança e que de fato possuem contato com o público”, dispara.
Leia a íntegra da nota:
“NOTA DE REPÚDIO E DEFESA DA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO
As entidades signatárias deste documento repudiam as palavras desdenhosas e aviltantes do Procurador de Justiça do Estado do Tocantins Marco Antonio Alvez Bezerra, onde esbraveja as seguintes palavras, em sessão oficial do Colégio de Procuradores do Ministério Público: “mostro pra você que o comissionado não adoece como o efetivo. Eu cheguei à conclusão que a estabilidade é insalubre.”
Ora, o apontamento infeliz destacado pelo referido Procurador de Justiça, que ocupa seu cargo de caráter vitalício desde 2006, deixa uma mensagem perigosa, de que cargos em comissão são mais relevantes para o funcionamento da máquina pública e que a estabilidade seria algo ruim para a sociedade.
É importante desfazer algumas falácias do referido servidor público vitalício. Primeiro: os cargos comissionados, embora possuam sua relevância, são oriundos de indicação e, por conseguinte, com comprometimento com as pessoas por quem foram indicadas e podem ser exonerados a qualquer momento, caso não atendam aos interesses de seus superiores. Os comissionados, que possuem sua existência garantidas no texto constitucional, não estão regidos por rigores de leis e estatutos que moldam suas condutas e promovem punições para os desvios ocorridos.
Esquece o Sr. Procurador Marco Antonio, que SUA efetividade, estabilidade, vitaliciedade, inamovibilidade, dentre outros direitos, foram garantidos de forma a promover a autonomia de suas ações e decisões, sem correr o risco de ser demitido ou perseguido com remoção por conta de uma conduta que afronte interesses particulares, em regra, de políticos com arroubos espúrios e estranhos à finalidade do serviço público e algumas dessas concessões se estendem a outros servidores públicos pelos mesmos motivos, mesmo que em sua ampla maioria não cheguem nem perto dos vencimentos do referido Procurador.
A estabilidade, mesmo com dados duvidosos e até maliciosos para o sustento de quaisquer retóricas vazias, é um patrimônio do povo brasileiro e a falta de efetividade e eficiência do serviço público não se dá pela estabilidade dos servidores, mas existem pela má gestão, corrupção, falta de aplicação da meritocracia constitucional, descompromisso com o resultado por parte dos que lideram e diversos outros fatores que fogem às competências dos que atuam na ponta da lança e que de fato possuem contato com o público.
A realidade do serviço público brasileiro é muito diversa da criada na mente dos que condenam a estabilidade. Atuamos envoltos de ameaças, perseguições, assédio moral, precárias condições de trabalho, especialmente os que atuam em repartições do poder executivo e tantas outras mazelas que fragilizam os serviços prestados à população que ainda precisam conviver com a compreensão tácita de que, no Brasil, quanto mais longe do atendimento direto à população, maior a recompensa salarial, incluindo neste diapasão, o Sr. Marco Antonio Alvez Bezerra.
Por fim, as entidades consignadas neste documento, desejam que tais dados sobre a “estabilidade ser insalubre” possam vir à tona, mas que venham à luz em sua plenitude, com o nome, o local de trabalho, a remuneração, a indicação direta e as horas trabalhadas de todos os cargos comissionados do Estado do Tocantins, das três esferas de Poderes, ou seja, do Executivo, Legislativo e do Judiciário, incluindo nesta o Ministério Público.
Palmas-TO, 09 de março de 2023
Marcilene Lucena Santos Presidente Feipol – CON
Vladya Aline F. de Souza Presidente Aepto
Paulinho Sousa Vice-Presidente Feapol-TO
Marco Augusto V. N. Albernaz Presidente Agepol”
