Os municípios tocantinenses com Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) terão o auxílio para a produção dos seus projetos ofertado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O benefício vai ser destinado a 50 municípios do Estado. O prazo final para protocolar os documentos na sede da Funasa foi prorrogado para 1º de março, conforme a Portaria 641, de fevereiro de 2018. O prazo de inscrições para as propostas dos municípios ainda está aberto.
O período de entrega para a conclusão dos planos encerrou em dezembro. Entretanto, o prazo de entrega dos PMSBs foi estendido para 31 de dezembro de 2019. De acordo com o decreto 9.254 de 29 de dezembro de 2017, após a data final, a existência do plano de saneamento básico será requisito para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamento para a área.
Segundo o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, a maioria dos municípios tocantinenses possui dificuldades financeiras e técnicas em colocar no papel suas ações para uniformizar a oferta dos serviços de água e esgoto. “Trata-se de uma tarefa árdua e coletiva, que envolve diversos setores da administração pública e da sociedade, com o amparo de analistas e técnicos. Além disso, a frágil condição financeira dos pequenos municípios impossibilita a conclusão dos planos”, afirma Mariano.
Custo estimado
De acordo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), o plano mais barato pertence à categoria 1, voltado para municípios com até 15 mil habitantes e com área de até mil quilômetros quadrados. Seu custo está estimado em R$ 190 mil. O custo para as cidades maiores foi aumenta. Custeado pelo CBHSF, o plano mais caro está na categoria 4, com valor estimado em R$ 300 mil. Ele abrange Municípios com mais de 40 mil habitantes e área superior a quatro mil quilômetros quadrados.
Critérios
O Termo de Execução Descentralizado (TED) entre a Funasa e a UFT, da Portaria nº 199, visa trazer a capacitação e elaboração dos planos, com oferta de assessoria, apoio, suporte, orientação e supervisão técnica aos municípios selecionados. Segundo o documento, os proponentes deverão manifestar o interesse através do encaminhamento dos anexos da portaria, até 1º de março, para a Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins, na Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Quadra 101 Sul, lote 3, Edifício Carpe Diem, sala 2 (protocolo). Eventuais dúvidas dos gestores municipais podem ser tratadas com representantes da fundação, pelo contato (63) 3218 1681 ou (63) 3218 1681. A Presidência da Funasa anunciará à lista de municípios beneficiados 15 dias após o término do prazo para candidatura dos municípios.
