O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, autorizou, por meio dos Decretos n° 6.122 e n° 6.123, a serem publicados nesta quinta-feira, 16, no Diário Oficial do Estado (DOE), a realização de estudos preliminares de áreas de interesse estratégico do Governo do Tocantins, bem como a Inclusão e a Qualificação de Empreendimentos Públicos Estaduais do Setor de Infraestrutura Rodoviária. Ambos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Tocantins (Tocantins PPI), que será lançado na próxima terça-feira, 21.
O PPI busca ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de parcerias para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e serviços, com os objetivos de: assegurar com qualidade a expansão da infraestrutura do Estado; aumentar as oportunidades de investimentos, geração de emprego e aumento da renda dos tocantinenses; e estimular o desenvolvimento tecnológico, industrial e do agronegócio.
Para o governador Mauro Carlesse, o Programa de Parcerias e Investimentos permite a realização de obras, o oferecimento de serviços à população e também a geração de empregos e oportunidades. “As necessidades do nosso povo fazem com que busquemos meios de ampliar as ações e ofertar serviços de qualidade”, afirma.
Estudos Preliminares
Para serem realizados, os projetos do PPI devem passar por rigorosos levantamentos e estudos, que são fundamentais para estruturação e posterior execução. Todo o processo será acompanhado pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, e terá ainda ampla participação e controle social, por meio das audiências públicas que serão realizadas.
As áreas relacionadas a serem estudadas são: Centrais de Abastecimento (Ceasa), Centro Integrado de Gerenciamento e Controle, Data Warehouse Governamental, Geração de Energia Fotovoltaica, Parques Naturais e Urbanos, Presídio Industrial, Projetos Agrícolas Irrigados, Rede Estadual de Banda Larga, Saneamento e Tratamento de Resíduos Sólidos e Terminais Rodoviários.
Os estudos preliminares serão realizados com o objetivo de identificar soluções para a realização de investimentos privados nessas áreas, o que confirmará o potencial das propostas para futura qualificação no Tocantins PPI.
Inclusão e Qualificação
Conforme o superintendente da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI), Pedro Olímpio Furtado, o Decreto do Governador autoriza a realização de estudos mais aprofundados de empreendimentos públicos estaduais do setor de infraestrutura rodoviária. “Com a aprovação pelo Conselho do Tocantins PPI e a confirmação através do Decreto do Governador, a SPI passará agora a coordenar os estudos, que irão apontar as melhores soluções para a modernização dessas rodovias”, afirma.
O superintendente ainda esclarece que o objetivo dos estudos é trazer a iniciativa privada para realizar investimentos nas rodovias, oferecendo mais segurança, conforto e serviços que hoje não são ofertados aos seus usuários. Entre os investimentos previstos estão:
⁃ alargamento das faixas de rodagem;
⁃ implantação e alargamento dos acostamentos;
⁃ implantação de 3ª faixa em trechos de subidas;
⁃ construção de acessos e melhorias em trechos urbanos;
⁃ serviços de socorro com equipes médicas e ambulância UTI;
⁃ socorro mecânico;
⁃ postos de descanso e atendimento com banheiros e fraldários;
⁃ rede wi-fi em toda a extensão das vias;
⁃ passagens seguras para animais silvestres;
⁃ prevenção de queimadas nas margens de rodovias; entre outros.
As rodovias relacionadas são: Rodovia TO-050, Palmas/Porto Nacional – trecho de 58,70 km; Rodovias TO-010, TO-445 e TO-342, Palmas/Miracema do Tocantins/Miranorte – trecho de 108 km; Rodovia TO-030, Palmas/Taquaruçu/Santa Tereza – 67 km; Rodovia TO-080, Palmas/Paraíso do Tocantins – 74,70 km; Rodovias TO-455 entroncamento TO-255 entroncamento TO-080 – trecho de 71 km; Rodovia TO-355, Colinas do Tocantins entroncamento TO 010 – trecho de 60 km; Rodovia TO-222 Araguaína/Filadélfia – trecho de 107 km; Rodovia TO-500 travessia da Ilha do Bananal – trecho de 94 km, e alterações posteriores.
Ambos decretos entram em vigor na data de publicação.
Apresentação do Programa Tocantins PPI
Na próxima terça-feira, 21, às 16 horas, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos, apresentará aos profissionais de imprensa, o Programa Tocantins PPI. A apresentação se dará por meio de Webinar no Youtube, em link a ser disponibilizado para os veículos de comunicação no dia do evento. (Da assessoria de imprensa)
