Aprovado pela Assembleia Legislativa (Aleto) no dia 8, a doação de área para a construção do Hospital Municipal de Palmas (HMP) foi sancionada nesta terça-feira, 21, pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). “Desde maio de 2023, estamos com esse projeto em andamento. A doação vem com a responsabilidade de utilizá-lo exclusivamente para a construção e instalação, e estamos confiantes de que a Prefeitura de Palmas cumprirá com essa missão no prazo estabelecido”, anotou.
TOPAR DEVE ESCRITURAR ÁREA
O presidente da Tocantins Parcerias (Topar), Aleandro Lacerda, salientou que o próximo passo é iniciar o projeto de escrituração da área. “A partir de agora, a Prefeitura de Palmas está apta a desenvolver os projetos arquitetônicos e urbanísticos do hospital. A última responsabilidade da Tocantins Parcerias é escriturar a área doada”, pontuou o presidente.
CONSTRUÇÃO EM 5 ANOS
A Lei 4.416 de 2024 estabelece que a área doada fica localizada na Quadra ACSU SO 130 (1.301 Sul), com tamanho total de 24 mil metros quadrados (m²), destinada exclusivamente para a construção e instalação do Hospital Municipal de Palmas, que deve ser concluída dentro de cinco anos.
FINANCIADO PELO PAÇO
O projeto será financiado pela Capital. A doação inclui uma cláusula de inalienabilidade, o que significa que o terreno não pode ser vendido ou transferido. Caso o terreno não seja utilizado para o fim especificado ou o projeto não seja concluído dentro do prazo, o imóvel e todas as suas melhorias retornarão ao patrimônio do Estado.
