O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), reforça aos proprietários dos estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam a comercialização, armazenamento e aplicação de produtos para uso na agropecuária que o prazo para o recadastramento anual obrigatório junto à Agência está aberto e segue até o dia 28 de fevereiro. A estimativa é que sejam recadastrados cerca de 480 estabelecimentos agropecuários no Estado.
O responsável técnico pelo Programa Estadual de Cadastro de Estabelecimentos Agropecuários da Adapec, Onairan Gomes Lobo, explica que os estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários só devem funcionar mediante registro na Adapec, com exceção daqueles, cuja atividade é de exclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “O recadastramento iniciou no último dia 2 de janeiro, porém, alertamos os lojistas para procurem o escritório da Adapec em seu município o quanto antes, pois o certificado de funcionamento da empresa emitido pela Agência vence no dia 28 de fevereiro,” alerta Onairan.
De acordo com a Instrução Normativa nº 10, de 10 de dezembro de 2020, a partir deste ano, as empresas que comercializam agrotóxicos no Tocantins e que não possuem estabelecimento comercial no Estado, também são obrigadas a fazerem o cadastramento junto a Adapec.
Os estabelecimentos agropecuários que não fizerem o recadastramento dentro do prazo receberão multas, e em casos de reincidência, esta multa terá o valor dobrado, podendo ainda ser aplicadas outras sanções, como a interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro no órgão, além disso, as empresas autuadas não poderão receber o certificado de registro até a sua regularização.
Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista com os documentos exigidos estão no site da Agência, no endereço https://adapec.to.gov.br/vegetal/gerencia-de-avaliacao-controle-e-fiscalizacao-vegetal/.
A Adapec adota também a emissão de certificado de registro provisório, para eventos como feiras e exposições mediante fiscalização e vistoria da Agência.
Dados
Em 2020, foram licenciados pela Adapec 480 estabelecimentos agropecuários, um crescimento de 5,96 % em relação a 2019. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Palmas, com 69 estabelecimentos; Araguaina, com 58; Colinas 57; Porto Nacional 52; Gurupi 44. (Da assessoria de imprensa)
