Conscientizar a sociedade que a luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é um compromisso de todos é um dos principais objetivos da criação do Maio Laranja e do dia 18 de maio. Nessas datas o tema é evidenciado com debates, campanhas e mobilizações para refletir sobre as inúmeras nuances da problemática e assim se comprometer com seu enfrentamento durante todo o ano.
No Estado, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), sempre realizou mobilizações relativas ao Maio Laranja com audiências públicas, palestras em escolas, blitz educativas, entre outras, contudo, neste ano, em decorrência da pandemia da Covid-19, as ações foram intensificadas no ambiente virtual.
Para o secretário da Setas, José Messias Araújo, o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes tem a prevenção como sua principal estratégia. “Precisamos despertar famílias, gestores e toda a sociedade da importância de proteger nossas crianças e adolescentes com ações preventivas. As esferas governamentais assistem às vítimas por meio dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), mas nossa intenção é que todos se comprometam e possamos evitar ao máximo o problema”, defende o gestor.
Violência sexual infantil
Diariamente crianças e adolescentes são expostos a várias formas de violência nos diversos ambientes por eles frequentados. Dessa forma, a família, a sociedade e o poder público, devem ser envolvidos na discussão e nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual, alertando principalmente que as vítimas, em sua grande maioria, não tem a percepção do que é o abuso sexual.
A violência sexual de crianças e adolescentes pode ocorrer em várias idades (incluindo bebês), e em todas as classes sociais, podendo ser de várias formas, como: abuso sexual – a criança é utilizada por adulto, ou até um adolescente, para praticar algum ato de natureza sexual; exploração sexual – usar crianças e adolescentes com propósito de troca ou de obter lucro financeiro ou de outra natureza em turismo sexual, tráfico, pornografia, ou ainda em rede de prostituição.
Como ajudar uma vítima
Assim que for identificada a violência sexual, antes mesmo de conversar com a vítima, é importante entrar em contato com um profissional que possa colaborar e dar o encaminhamento correto de acordo com o caso, a estrutura mais indicada seria o conselho tutelar.
O atendimento às vítimas deve ser feito em rede, destacando os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que são unidades públicas que funcionam como porta de entrada para o atendimento de pessoas em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados.
De acordo com o técnico da gerência de Proteção Social Especial da Setas, Clodoaldo Carvalho, o Creas atende às demandas advindas de denuncias de violação de direitos por meio do serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (Paefi). “As ações realizadas tem sua centralidade nas famílias privilegiando a atenção, o cuidado e a solidariedade de todos os seus entes, e no caso das crianças que sofreram algum tipo de violência sejam elas, sexual, abandono, trabalho infantil, e outras violências que agridem a dignidade da pessoa humana em sua essência, as vítimas tem acompanhamento psicológico e dependendo do contexto, ela pode até ser encaminhada para uma família extensa ou família acolhedora”, explica o técnico.
A Família Acolhedora é um serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção em residência de famílias acolhedoras cadastradas. O acolhimento é previsto até que seja possível o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção. O serviço é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança ou adolescente acolhido e sua família de origem.
Por meio dos Creas, as criança e adolescentes vítimas de violência sexual assim como suas famílias recebem acompanhamento psicológico visando apoio e orientação para a superação da situação por meio da promoção de direitos e fortalecimento das relações familiares e sociais.
Segundo a psicóloga do Creas Regional Centro Leste, Dablene Cristina Nunes, o trabalho realizado pelo Centro faz toda a diferença na vida das crianças e suas famílias. “O atendimento é capaz de promover um verdadeiro resgate na vida dessas pessoas. No acompanhamento, orientamos quanto ao atendimento médico e psicológico da vítima, como proceder com o assediador, como a família pode acolher e ajudar a criança, suporte jurídico entre outros”. A psicóloga lembra que o principal objetivo dos esforços é reestruturar a vida da família o que demanda um longo trabalho com visitas domiciliares e apoio multidisciplinar: “Apesar de episódios tão ruins como esses em muitos casos conseguimos reestruturar essas crianças pessoal, familiar e socialmente”, completa a profissional.
Como denunciar
Havendo alguma suspeita de violência sexual contra crianças e adolescentes é possível fazer a denúncia por meio do canal Disque 100. A ligação é gratuita e funciona todos os dias da semana, por 24 horas, inclusive sábados, domingos e feriados. A denúncia pode ser feita também na Polícia Militar pelo número 190, ou Polícia Rodoviária Federal pelo 191. O sigilo é garantido, e as ligações podem ser feitas por aparelhos fixo ou móvel.
Maio Laranja
Como estratégia de enfrentamento a violência sexual infantil criou-se a Campanha Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mostrar à sociedade que se trata de um compromisso coletivo, cuidar para que a população infanto-juvenil tenha uma vida plena e com a garantia do direito ao desenvolvimento sexual saudável, ou seja, sem violências. O símbolo da campanha é uma flor de cor laranja, como forma de recordação dos desenhos feitos na infância e lembrança da delicadeza e da necessidade de cuidado e proteção. Tendo a cor laranja presente no slogan e no símbolo da campanha, o mês de maio ficou conhecido como Maio Laranja.
Já no dia 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 8 anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Portanto, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incentiva que em todo o Brasil sejam realizadas ações que visem alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual. (Da assessoria de imprensa)
