Portaria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicada em fevereiro instituiu a utilização do sistema de automação processual batizado de Janus no Tocantins. O programa foi desenvolvido pela Corte da Bahia (TRE-BA) através do uso da automação e da inteligência artificial (IA). “Isto representa um marco significativo em nossa rotina de trabalho, proporcionando um alto ganho em relação à tramitação de processos de menor complexidade e que apresentem um grande volume. Mas, tudo isso, sem perder de vista a ética, a transparência, a responsabilidade e a lisura”, destacou o presidente do TRE, desembargador João Rigo Guimarães.
SERVIDORES TREINADOS
Com servidores já treinados no uso da nova ferramenta, o TRE busca aumentar a eficiência na prestação jurisdicional, especialmente no processo judicial eletrônico (PJe) de Prestações de Contas Eleitorais, Prestação de Contas Anuais e Registro de Candidaturas, no 1º e 2º grau de jurisdição do estado, promovendo maior eficiência, celeridade e qualidade na prestação dos serviços à sociedade.
PAUTADO PELA LEGALIDADE E CELERIDADE
Vice-presidente da Corte e corregedor-geral, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto também destacou a relevância da inovação. “A aplicação da automação e inteligência artificial no 1º e 2º Grau da Justiça Eleitoral do Tocantins, está em conformidade com as disposições legais e com o compromisso do TRE do Tocantins em se pautar pela legalidade e celeridade nas ações, fazendo uso de ferramentas modernas para garantir a segurança jurídica e o fortalecimento da democracia brasileira”.
ENTENDA
O Janus utiliza recursos de IA e possui integração com o PJe [processo judicial eletrônico] e o sistema de candidaturas, possibilitando a realização de tarefas repetitivas quando envolve grande volume de processos, permitindo a apreciação e julgamento desses processos num curto espaço de tempo. Na Bahia, o sistema foi utilizado nas eleições de 2022, quando realizou a automação de mais de 68% na tramitação dos processos de prestação de contas e registro de candidaturas.
CERCA DE 20 MIL PROCESSOS NO TO EM 2024
No Tocantins, para as eleições municipais de 2024, a estimativa é de que sejam gerados cerca de 20 mil processos de registro de candidatura e prestação de contas. Com a utilização do Janus, a previsão é que a automação atinja mais de 14 mil processos dessas duas classes, o que permitirá a destinação da força de trabalho para outras atividades relativas ao processo eleitoral.
