O presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo; e a senadora Dorinha Seabra (UB) estiveram reunidos na terça-feira, 9, com o ministros do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira; da Gestão e da Inovação (MGI), Esther Dweck; e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, para discutir acordo de cooperação técnica sobre o processo de transferência de terras da União para o Estado, que deve beneficiar pequenos, médios e grandes produtores.
GRUPO DE TRABALHO DE DIÁLOGO FEDERATIVO
O encontro foi mais um desdobramento das ações do Grupo de Trabalho de Diálogo Federativo, criado no âmbito do governo federal para discutir a transferência das terras pertencentes à União para o domínio do Tocantins. Este tema está, atualmente, em discussão no Senado Federal, onde tramita o Projeto de Lei 1.199 de 2023, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL), cuja relatora é a senadora Dorinha Seabra.
MUTIRÕES DE REGULARIZAÇÕES
Secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Moisés Savian, que coordena o Grupo de Trabalho, explicou que o ministério já tem um modelo pronto de Acordo de Cooperação Técnica, que deve ser submetido a todos os atores envolvidos na discussão do tema, para conferência e assinatura, prevista para e agosto. O objetivo é, a partir desse ato, realizar um planejamento visando acelerar os trabalhos, inclusive com a realização de mutirões de regularização de terras por todo o estado do Tocantins.
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ABRE CAMINHO PARA A REGULARIZAÇÃO
Paulo Teixeira ressaltou que o governo federal tem feito um esforço para proporcionar ao Tocantins uma solução definitiva na questão fundiária. “Nós realizamos um diagnóstico da situação no Tocantins e temos uma sugestão. Tínhamos questões a resolver a nível de governo, como a que trata das florestas tipo b, e o entendimento foi feito com o Ministério do Meio Ambiente. Essas florestas passarão a ser áreas de proteção ambiental, o que abre caminho para a regularização definitiva”, pontuou o ministro do Desenvolvimento Agrário.”O governo do Tocantins está pronto para fazer a parceria com o governo federal e resolver essas questões com celeridade, a fim de proporcionar tranquilidade e segurança ao homem do campo”, garantiu o presidente do Itertins, Robson Figueiredo.
PROBICO COMEMORA
Em material enviado à imprensa, a Associação dos Produtores do Bico do Papagaio (Probico) comemorou este avanço pelo acordo de cooperação técnica e defendeu que esta iniciativa é resultado de um requerimento feito ainda em 2023 à Procuradoria Geral do Estado (PGE). A entidade solicitou na época que Estado buscasse na União a doação de terras que ainda não tiveram destinação definida. O presidente da Probico, Luciano Andrade de Gouveia Vilela, viu com bons olhos a agenda. “Que esse possível acordo possa ser o marco inicial da reordenação territorial do Estado do Tocantins, trazendo segurança jurídica e afastando de vez os conflitos fundiários, principalmente na região do Bico do Papagaio”, argumentou.
