O Poder Judiciário intimou a Secretaria da Saúde do Tocantins (Sesau) nesta segunda-feira, 3, a prestar esclarecimentos sobre irregularidades na administração e na prestação de serviços das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas do Hospital Geral de Palmas (HGP). A informação é do Ministério Público (MPE), autor da ação que pede a suspensão da gestão terceirizada do serviço, a cargo da Associação Saúde em Movimento (ASM). O órgão de controle relata um histórico de irregularidades, referentes a superlotação dos leitos, déficit de profissionais de saúde e desabastecimento de medicamentos e insumos.
ESCLARECIMENTOS
Em decorrência do pedido do MPE, o Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas intimou a Sesau para que preste os esclarecimentos. Deverá ser informado se o Estado pretende reassumir a gestão do serviço ou se iniciou procedimento para nova licitação, em caso de continuidade da terceirização. Também deverão ser apresentados pela pasta os relatórios das inspeções realizadas na UTI pediátrica, referentes ao acompanhamento da execução do contrato firmado com a ASM. A intenção é verificar se o Estado promoveu a fiscalização necessária e se constatou ineficiência nos serviços.
VISTORIA
Em vistoria realizada na UTI pediátrica do HGP na quarta-feira, 28, o Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde) do MPE afirma ter verificado leitos compartilhando uma mesma régua de vácuo, lençóis usados e caixas de papelão no ambiente da UTI, e luvas armazenadas junto com material contaminado. Ainda foi constatado o risco de curto-circuito. Também foi confirmado o déficit de funcionários. Não existe fonoaudiólogo na equipe e o número de técnicos de enfermagem é insuficiente, chegando à situação de um único profissional prestar assistência a até cinco pacientes em alguns plantões.
MAIS IRREGULARIDADES
O MPE constatou ainda que um dos 20 leitos da UTI pediátrica não estava na área climatizada por ar-condicionado. Pela ineficiência na prestação do serviço, foi observado que uma criança permanecia internada por longo tempo, enquanto esperava um exame de broncoscopia. A vistoria ainda identificou a falta de insumos, incluindo ataduras, algodão, gel para procedimento de ultrassonografia, cânula de diferentes tipos e agulha, seringa, fio cirúrgico, cateter e tubo endotraqueal de tamanhos diversos. Encontra-se zerado também o estoque de diferentes medicamentos, a exemplo de propofol (anestésico), dipirona (analgésico) e amoxicilina (antibiótico).
