O programa CT Entrevista desta segunda-feira, 27, recebe o secretário estadual da Cultura e Turismo, Hercy Filho, que garantiu que o Estado começou a se preparar para a aplicação da Lei Paulo Gustavo assim que ela foi aprovada no ano passado. “Nós vínhamos trabalhando no sentido de estruturar aqui no Estado para que, no momento de execução da lei, a gente já estivesse com tudo em dia”, disse.
ANTES DO DIA 15
A classe artística vinha cobrando celeridade nas audiências públicas, preocupada que atrasos pudessem prejudicar a aplicação dos recursos. Hercy afirmou que o Estado fará três fórum antes do dia 15 de março para ouvir as propostas dos artistas tocantinenses, em Palmas, Gurupi e Araguaína.
ENCONTRO COM GESTORES MUNICIPAIS
O secretário contou que ainda organizará um encontro de gestores municipais “para fazer com que eles também percebam suas responsabilidades” e que os recursos sejam efetivamente aplicados. “Não adianta o Estado fazer essa aplicação e o município não fazer”, defendeu. Hercy lembrou do baixo índice de aplicação pelos municípios dos recursos da Lei Aldir Blanc. Segundo ele, das 139 cidades tocantinenses, cerca de 80 ficaram sem a aplicação dessa lei. “Nós não queremos que isso volte a acontecer”, avisou.
OS RECURSOS
A Lei Paulo Gustavo prevê cerca de R$ 25 milhões para a Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur) e R$ 16 milhões diretamente aos 139 municípios.
A LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) instituiu ações emergenciais destinadas ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Assista a íntegra da entrevista:
