O titular da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei de Moura, acompanhado do secretários executivos da pasta, José Pedro Dias Leite, e da Casa Civil, Sebastião Neuzin, entregou nesta quarta-feira, 30, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 e a revisão Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023 à Assembleia Legislativa (Aleto). As propostas começam a tramitar após a sanção das Diretrizes Orçamentárias.
ORIGEM DOS RECURSOS
Assim como nas diretrizes, o Estado também projeta receitas e despesas de R$ 12,8 bilhões na PLOA, R$ 1,4 bilhão [12,4%] em relação à previsão para 2022 – R$ 11,4 bilhões. Do valor, a matéria divide os recursos em R$ 8,5 bilhões, ou seja, 62,2%, em orçamento fiscal e outros R$ 4 bilhões de seguridade fiscal. Quanto às despesas com pessoal e encargos sociais, o texto está de acordo com as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
DIVISÃO POR PODER
Do total orçado, mais de R$ 11,1 bilhões, que equivalem a 86,5%, serão destinados ao Poder Executivo e R$ 1,7 bilhão, equivalente a 13,5%, serão destinados à Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE FISCAL
O documento estabelece os valores orçamentários previstos para todas as áreas e segmentos. “Mantendo o equilíbrio das finanças e a responsabilidade fiscal, estão previstos, prioritariamente, investimentos e obras estruturantes em pavimentação, manutenção e recuperação de rodovias, hospitais, unidades educacionais, estádios, projetos sociais, concursos, como também o pagamento dos direitos dos servidores e o custeio da máquina pública”, pontou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) pela assessoria.
EMENDAS PARLAMENTARES
A LOA de 2023 trouxe previsão orçamentária para o pagamento das emendas parlamentares da Aleto. Ao todo serão R$ 130 milhões, o que dá R$ 5,4 milhões para cada deputado.
OLYNTHO RELATOR
Presidente da Comissão de Finanças da Aleto (CFO), Olyntho Neto avocou para si as relatorias tanto da Lei Orçamentária Anual quanto do Plano Plurianual. Na CFO, os deputados terão um prazo de 8 dias úteis para apresentar emendas à LOA e mais 15 dias úteis para o relator apresentar do relatório final.
PRINCIPAIS VALORES POR EIXO
Conforme o projeto da LOA, o Estado projeta R$ 2,3 bilhões para a saúde; R$ 2,2 bilhões para educação, ciência e tecnologia; R$ 1,6 bilhão para segurança pública; R$ 1 bilhão para infraestrutura.
