O Ministério da Cultura (MinC) publicou Decreto no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 14, para assegurar a manutenção integral dos recursos da Lei Aldir Blanc. O texto garante que a distribuição dos recursos não dependa exclusivamente da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas sim da execução efetiva dos estados e municípios. Outro ponto importante, conforme explicado pelo secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, caso os entes federativos não consigam utilizar ao menos 60% dos recursos em um ciclo, o valor não será perdido, apenas transferido para o período de medição seguinte, no ano subsequente.
TOCANTINS JÁ CUMPRIU REQUISITOS PARA SEGUNDO CICLO
A Secretaria de Cultura do Tocantins (Secult) informou que o Tocantins já cumpre o requisito para receber os recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), pois já executou mais de 90% dos recursos do primeiro ciclo, sendo o estado da federação líder em execução da PNAB.
COMITÊ DE CULTURA IRÁ ACOMPANHAR
O coordenador-geral do Comitê de Cultura no Tocantins e presidente da Federação Tocantinense de Artes Cênicas (Fetac), Kaká Nogueira, afirmou que a organização acompanhará de perto a implementação do decreto e a regulamentação da portaria que detalhará as novas regras. “Reforçamos a importância da participação ativa dos gestores culturais e da sociedade civil para garantir que esses investimentos cheguem de forma eficiente aos trabalhadores da cultura e ao público tocantinense”, ressaltou.
ESTÍMULO À BOA EXECUÇÃO
Kaká Nogueira defende ser importante reforçar que não há corte de verba da Lei Aldir Blanc. “Com essa medida, o MinC estimula a boa execução dos recursos, com transparência e eficiência e fazendo com que os investimentos cheguem na ponta, aos trabalhadores da cultura e à população em geral que pode usufruir dos bens culturais”, explica.
O COMITÊ
O Comitê de Cultura no Tocantins é resultado de uma parceria entre a Federação Tocantinense de Artes Cênicas (FETAC), a Associação Gurupiense de Artesãos (AGA) e o Instituto Social Cultural Araguaia (ISCA). Com sede em Palmas, sob a coordenação geral de Kaká Nogueira, Wanderson Ramos e uma equipe gestora, o colegiado faz parte do Programa Nacional de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura e conta com representações regionais: uma em Gurupi, que cobre as regiões sul e sudeste, e outra em Araguaína, responsável pela atuação no norte.
