O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou na sessão ordinária de quinta-feira, 13, a minuta do Projeto de Lei que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins (ZEE). A aprovação contou com 14 votos favoráveis do colegiado formado por órgãos do poder público estadual e federal, da sociedade civil organizada e do setor acadêmico.
ENTENDA
O Zoneamento Ecológico-Econômico tem como objetivo estabelecer diretrizes para o desenvolvimento sustentável do Estado, considerando aspectos ambientais, econômicos e sociais. Entre as principais diretrizes estão as zonas prioritárias para conservação, que são áreas de maior sensibilidade ambiental; zonas de desenvolvimento integrado, onde a atividade econômica precisa ser equilibrada com a preservação ambiental; e as zonas de consolidação estratégica, voltadas para a ocupação humana planejada e sustentável.
HISTÓRICO
Conforme o governo estadual, o processo de elaboração do ZEE teve início em 1992 com a criação da Comissão Estadual de Zoneamento e ganhou mais força em 1996 dentro da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan). Desde então, foram realizados levantamentos detalhados sobre a paisagem, solo, vegetação nativa, usos da terra e impactos ambientais, além da realização de oficinas técnicas e consultas públicas para consolidar a proposta.
PRÓXIMOS PASSOS
A minuta do projeto de Lei do ZEE será encaminhada para a Casa Civil e submetida à apreciação do governo do Estado, para posterior envio à aprovação da Assembleia Legislativa (Aleto).
MARCO HISTÓRICO
Secretário de Meio Ambiente e Recurso Hídricos e presidente do Coema, Marcelo Lellis considerou a aprovação “um marco histórico”. “Resultado de mais de 30 anos de estudos e debates com a participação ativa de representantes de todos os segmentos que compõem o conselho. Esse é um instrumento de gestão territorial importante para que o Tocantins tenha nos seus investimentos e nas suas proposições de desenvolvimento econômico uma segurança jurídica, porque estará definido nesse documento, como funcionará cada uma das zonas identificadas”, argumentou.
EQUILÍBRIO COM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O representante da Secretaria do Planejamento, Rodrigo Sabino, apresentou a trajetória e detalhes do processo de elaboração da minuta do ZEE, além de realizar os ajustes aprovados pelo Pleno do Coema. “A expectativa é que a lei contribua para um desenvolvimento sustentável e planejado do Estado, equilibrando crescimento econômico e preservação ambiental. A proposta visa ainda utilizar o Tocantins como um eixo natural de conexão entre os estados das diferentes regiões do país, promovendo um desenvolvimento ordenado e ambientalmente responsável do território tocantinense”, acrescentou.
