O procurador de Contas Zailon Miranda Labre Rodrigues solicitou à 4ª Relatoria da Corte nesta segunda-feira, 11, a concessão de liminar para que a Prefeitura de Palmas deixe de efetuar qualquer pagamento relacionado ao contrato para prestação de serviços de ornamentação natalina. A representação alega haver indício de sobrepreço de aproximadamente R$ 523.983,00 ao comparar discrepâncias de valores dos mesmos itens em outras atas de registro de preços.
GASTO QUATRO VEZES MAIOR DO QUE O DE 2022
O Ministério Público de Contas (MPC) destaca que a Capital gastou R$ 16.790.976,00 com ornamentos natalinos em 2023, valor quatro vezes maior do que os R$ 4.076.760,00 investidos em 2022. Ao pontuar possível descumprimento do princípio da responsividade, Zailon Miranda questiona especificamente certos gastos, como os R$ 834.750,00 para a locação de uma casa decorativa, outros R$ 726.150,00 para um Papai Noel gigante e R$ 509.950,00 em uma árvore.
OUTROS QUESTIONAMENTOS
O MPC também critica a adesão de Palmas pelo lote único em detrimento do fracionamento por itens, como é estabelecido pela Lei Federal 8.666 de 1993. “A deflagração deste procedimento licitatório como foi adotado pelo município, por intermédio da sua Fundação Cultural, revelou-se desvantajoso, frustrando a competitividade do certame, impedindo a administração pública de selecionar a proposta mais vantajosa, em desacordo com o princípio constitucional da eficiência”, anota.
RELAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS CONTRATADAS
Outro ponto destacado é a necessidade de apuração da relação entre as três contratadas pelo Paço. Conforme o MPE, todas estão instaladas no mesmo local, apenas com salas diferentes. Além disso, duas delas tem o mesmo sócio-proprietário, que ainda seria o representante da terceira. Em outra frente, as propostas apresentadas durante a licitação são semelhantes até nos erros de digitação e na formatação.
DECORAÇÃO AMPLIADA E PROCESSO DENTRO DA LEGALIDADE
Em breve nota, a Prefeitura de Palmas garantiu que todo o processo para contratação da decoração natalina foi “realizado dentro da legalidade”. Sobre a iniciativa do MPC, o Paço reforça que ainda não foi notificado. “Caso venha a ser, responderá todos os questionamentos cabíveis nos autos do processo. E ressalta que, neste ano, a Gestão Municipal ampliou os pontos de iluminação e decoração natalina, como também, a própria estrutura do Natal Cidade Encantada”, acrescentou.
Leia a nota do Paço:
“A Prefeitura de Palmas informa que o processo para contratação da decoração natalina e sua instalação foi realizado dentro da legalidade. Ainda destaca que não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) e, caso venha a ser, responderá todos os questionamentos cabíveis nos autos do processo. E ressalta que, neste ano, a Gestão Municipal ampliou os pontos de iluminação e decoração natalina, como também, a própria estrutura do Natal Cidade Encantada.Pontos que receberam iluminação e decoração natalina: Ginásio Ayrton Senna, Av. Tocantins (Taquaralto), Buritirana, Taquaruçu, Av. I entre Jardim Aureny I e III TLO-05 (Taquari), Av Teotônio Segurado Sul ( após o túnel da LO-19 (até o Estádio Nilton Santos), Av. JK, Parque dos Povos Indígenas, Alameda Jardins. Av. NS-02, Av. LO-03, Praia da Graciosa, Av. Palmas Brasil Norte e Palmas Brasil Sul.”
