O Ministério Público do Tocantins (MPE) enviou nota para esclarecer detalhes da ação de autoria da 27ª Promotoria de Justiça da Capital que cobra do Estado o funcionamento de leitos ociosos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Covid-19 no Hospital Geral de Palmas (HGP). A medida foi criticada pelo membro tocantinense do Conselho Federal de Medicina (CFM), Estevam Rivello, que temeu pelo direcionamento de profissionais da saúde sem capacitação para atuar em UTIs.
Pedido para CRM acompanhar
Na nota, o MPE esclarece que na ação que cobra a convocação de profissionais da saúde para atuarem nos leitos de UTI de Covid-19 foi acompanhado de um pedido para que o Conselho Regional de Medicina (CRM) acompanhasse o cumprimentos da medida, caso o Judiciário conceda a liminar. “Inclusive atuando para a garantia de eventual treinamento ou capacitação que se mostre necessário, referente a procedimentos intensivistas”, garante.
Leia a íntegra da manifestação do Ministério Público:
“Assunto: convocação de profissionais médicos para atuar junto aos leitos de UTI no HGP
Acerca da atuação da 27ª Promotoria de Justiça da Capital que tem como finalidade a convocação de profissionais médicos para a garantia do pleno funcionamento dos leitos de UTI existentes e habilitados no Hospital Geral de Palmas (HPG), informamos:
A Ação Civil Pública sob apreciação da Justiça pede que o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) acompanhe o cumprimento das medidas, inclusive atuando para a garantia de eventual treinamento ou capacitação que se mostre necessário, referente a procedimentos intensivistas.
A ação judicial considera a urgência decorrente do aumento de casos graves de Covid-19, que levou a uma situação de colapso nos leitos de UTI em Palmas, ao mesmo tempo em que existem leitos ociosos por insuficiência de profissionais na escala médica. Tal medida já havia sido recomendação à gestão estadual em março de 2020”
