Diante da ausência de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública na Capital, o Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou nessa sexta-feira, 16, uma recomendação ao governo estadual e ao município, orientando que sejam adotadas todas as medidas necessárias para a implantação desse serviço. O documento é assinado pelo promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira.
ESPAÇOS
Anteriormente conhecidas como “abrigos”, as ILPIs são espaços residenciais coletivos destinados a pessoas com 60 anos ou mais. Seu público inclui idosos com ou sem vínculos familiares, idosos em situação de vulnerabilidade social e idosos que necessitam de cuidados de longa duração.
IMPEDE ACESSO DOS IDOSOS A DIREITOS FUNDAMENTAIS
A falta de um espaço público dessa natureza em Palmas, conforme avaliação da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, impede o acesso da pessoa idosa a direitos fundamentais, expõe essas pessoas à violação de sua dignidade e contraria recomendações nacionais e internacionais de proteção à população idosa. O entendimento do órgão é de que o governo ou a Prefeitura de Palmas podem instalar e administrar esse serviço de forma isolada ou ainda conjuntamente, por meio de cooperação.
Seja qual for a hipótese, o MPE defende que é preciso que os entes planejem a instalação e assegurem recursos adequados para execução e manutenção do serviço, incluindo equipe multidisciplinar, instalações adequadas, acessibilidade, segurança sanitária e atendimento humanizado aos idosos, seguindo os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos.
