O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reuniu um conjunto de órgãos municipais e estaduais nesta quarta-feira, 9, para definir estratégias e ações articuladas com relação às feiras livres de Palmas. Conforme o órgão, a intenção é garantir o cumprimento das normas de proteção à saúde do consumidor, principalmente quanto às boas práticas na manipulação e conservação dos alimentos e à garantia da inspeção sanitária dos produtos de origem animal, entre outras regras.
Trabalho em etapas
Conforme ficou definido, o trabalho será desenvolvido em etapas junto aos feirantes, primeiramente orientando, capacitando e oferecendo suporte à regularização das atividades comerciais. Na etapa seguinte, serão reprimidas as práticas irregulares. O MPE irá reunir os feirantes e propor a assinatura de termo de ajustamento de conduta, no qual eles se comprometem a cumprir um conjunto de normas voltadas a proteger a saúde do consumidor.
Palmas é só o começo
O MPE afirma que pretende desenvolver este trabalho primeiramente em Palmas e depois estendê-lo para outras cidades do Estado, junto aos órgãos parceiros. A Capital conta com sete feiras livres, onde atuam cerca de 1.500 feirantes. Eles ocupam os espaços públicos mediante licença anual concedida pelo município, nos termos da Lei Municipal 1.852 de 2011. Atualmente, a prefeitura está recadastrando os comerciantes e também ouvindo os clientes das feiras, para saber o seu nível de satisfação.
Participantes
Participaram da reunião a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos e Mulher (Caoccid), Isabelle Figueiredo; e o promotor da área de defesa do consumidor da Capital, Rodrigo Grisi Nunes. Ainda estiveram presentes o inspetor da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Ricardo Matarazzo; a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Amanda Campos Feitosa; a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Maria Jaber; o gerente de inspeção municipal da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Guilherme Vaz Burns; a gerente da Vigilância Sanitária de Palmas, Joselita Monteiro; o delegado-chefe da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento a Vulneráveis, Marcelo Queiroz; o assessor jurídico da Polícia Militar, José Ribamar; além de técnicos.
