A proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar será pauta de um debate público promovido pelo Ministério Público (MPE), nesta sexta 24, em Palmas. A audiência pública foi convocada pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital para discutir o funcionamento, os desafios e as possibilidades de aperfeiçoamento da rede municipal de Proteção à Mulher.
HORÁRIOS DO EVENTO
O encontro será realizado das 8h30 às 12 horas, no auditório da sede do MPE, em Palmas, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da instituição no YouTube. A condução dos trabalhos ficará a cargo do promotor Konrad Cesar Resende Wimmer.
INSCRIÇÕES
Poderão se inscrever para manifestação oral representantes de órgãos públicos, conselhos, instituições do sistema de justiça, organizações da sociedade civil, movimentos de mulheres, coletivos feministas, entidades acadêmicas e outros interessados. As inscrições estarão abertas até esta terça-feira, 21, por formulário eletrônico, com envio de memorial resumido da fala. Já a participação como ouvinte, presencial ou on-line, será aberta ao público, respeitado o limite de lotação do auditório.
POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS MULHERES
A audiência pública integra procedimento administrativo instaurado para identificar ações de prevenção à violência doméstica, mapear os órgãos responsáveis por esses serviços e acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Entre os focos da discussão estão a articulação entre os serviços municipais e estaduais, os fluxos de atendimento e as medidas de prevenção, acolhimento e responsabilização previstas na Lei Maria da Penha.
REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À MULHER
Também estarão em pauta o estágio de implementação da Rede Municipal de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, instituída em Palmas pela Lei 3.214 de 2025, e a integração entre equipamentos e serviços como Casa da Mulher Brasileira, Flor de Lis, Casa Abrigo, CRAS, CREAS, Delegacias Especializadas, Patrulha Mulher Segura, Defensoria Pública e Poder Judiciário.
AMPLIAR A ESCUTA DE ÓRGÃOS PÚBLICOS
A proposta é ampliar a escuta qualificada de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, movimentos de mulheres, instituições acadêmicas e demais segmentos envolvidos com a pauta, de forma a reunir diagnósticos, experiências e sugestões que possam subsidiar a atuação ministerial e o aprimoramento das políticas públicas no município.
MEDIDAS FUTURAS DO MPE
Ao final, as contribuições colhidas na audiência serão sistematizadas em ata e relatório, que poderão embasar medidas futuras do MPE, como recomendações, diligências, termos de ajustamento de conduta ou outras providências institucionais.
