Nove funcionários do Hospital Regional de Dianópolis (HRD) foram denunciados pelo promotor Luiz Francisco de Oliveira por armazenamento e descarte incorreto de lixo hospitalar, que estaria sendo manejado junto com resíduos comuns para facilitar o serviço. Segundo o Ministério Público (MPE), o problema surgiu com a rescisão do contrato com a Sancil, indiciada pela Polícia Civil (PC) pelo mesmo crime.
Conforme divulgado pelo órgão ministerial, este manejo incorreto contribuiu para o acúmulo de lixo hospitalar, já que os tambores responsáveis pelo armazenamento deste tipo de resíduo tinham atingido sua capacidade máxima. Dessa forma, lixo hospitalar e comum passaram a ser armazenados juntos em área no hospital, destinada exclusivamente ao lixo comum, que é acondicionado em sacos de cor preta.
A investigação começou após denúncia recebida pela PC sobre o descarte irregular. A corporação flagrou o caminhão coletor de lixo, contratado pela Prefeitura de Dianópolis para o recolhimento de lixo comum, descartando rejeito hospitalar no lixão da cidade.
Pedidos
O MPE solicitou a condenação dos denunciados com base no artigo 56º da Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de reclusão ou detenção, além de multa, no caso de armazenamento de produto ou substância tóxica, perigosa à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas. Além disso, solicitou ao Instituto Nacional de Identificação (INI) e à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) os antecedentes criminais dos denunciados.
Reforço na fiscalização
Por meio da Secretaria da Saúde (Sesau), o governo afirmou que colaborou com as investigações que resultaram na denúncia. O Estado reforça que a conduta “não representa o procedimento que os servidores foram instruídos” e anunciou o reforço nas fiscalizações nos hospitais para evitar reincidência do procedimento em qualquer outra unidade.
O governo estadual também disse “lamentar” que o período para efetivação da empresa que substituiu a Sancil tenha “resultado em descarte irregular e reforça que a coleta está normalizada”, mas garante que “a coleta está normalizada”.
Alvo da Operação Expurgo por descarte irregular de lixo hospitalar, a Sancil teve o contrato rescindido de forma unilateral pelo governo estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial (DOE) do dia 19 de novembro. A contratação de novas empresas surgiram logo em seguida, nos dias 21 e 23 do mesmo mês. Atualmente é a Quebec Construções e Tecnologia Ambiental que atua no Hospital Regional de Dianópolis. (Com informações do MPE)
Leia a íntegra da manifestação do governo estadual:
“NOTA
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que colaborou com as investigações que resultaram na indiciação dos profissionais envolvidos na situação irregular do descarte de lixo do Hospital Regional de Dianópolis e esclarece que a conduta não representa o procedimento que os servidores foram instruídos.
A Secretaria lamenta ainda que o período para efetivação da prestação de serviço da empresa responsável pela coleta do lixo hospitalar tenha resultado, no período, em descarte irregular e reforça que a coleta está normalizada.
Após o ocorrido, foi orientado para que os servidores sigam as orientações e legislações pertinentes à coleta de resíduos de saúde.
A fiscalização nos hospitais também será reforçada para evitar que o caso ocorra em outra unidade da rede hospitalar Estadual.
Os fiscais de contrato em conjunto com as equipes diretivas das Unidades Hospitalares ficam responsáveis em repassar todas as orientações e normativas relativas a coleta, transporte e descartes corretos dos resíduos nos hospitais.
Palmas, 7 de março de 2019.”
