O Ministério Público do Tocantins (MPE) informou ter iniciado na terça-feira, 9, uma série de audiências preliminares conciliatórias com os proprietários de fazendas localizadas na Bacia Hidrográfica do Rio Galhão (BHRG), na região do Jalapão. O objetivo é buscar soluções para possíveis irregularidades e conflitos ambientais na área. A agenda segue desta quinta, 11, a quarta-feira, 17, e são conduzidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com a participação de representantes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
FALTA DE LICENCIAMENTO, DESMATAMENTO E VIOLAÇÕES DO `CÓDIGO AMBIENTAL
Os pareceres técnicos preliminares do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do MPE apontam possíveis irregularidades, como a falta de licenciamento ambiental, desmatamento de áreas protegidas e potenciais violações do Código Florestal na região do Jalapão. Essas conclusões são baseadas em pesquisas documentais e imagens de satélite da região em questão. O coordenador do Gaema, promotor Francisco Brandes Júnior, avalia que a partir dessas audiências, diversas medidas podem ser adotadas, a exemplo de punições administrativas, como a suspensão de atividades agrícolas, e proposição de ações civis públicas ou penais.
IDENTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
De acordo com o promotor Brandes Júnior, as audiências são resultado da atuação do MPE, tendo o Naturatins se colocado à disposição para auxiliar na busca das soluções, bem como na regularização dos imóveis e na definição das competências. Também participam do mutirão de conciliação ambiental do Jalapão os promotores do Gaema Octahydes Ballan Junior e Mateus Ribeiro dos Reis, ambos responsáveis pela atuação nos grandes desmatamentos detectados no Tocantins.
REGIÃO
Trata-se de áreas de fronteiras entre Tocantins, Maranhão, Bahia e Piauí, região conhecida como Matopiba, além de mosaico composto por diferentes áreas de proteção ambiental, em níveis federal e estadual. “Parte relevante do trabalho passa pela definição das competências, se é de nível estadual ou federal, ou se são áreas em solo tocantinense ou de algum estado vizinho”, informa o promotor de Justiça. Uma vez feita essa definição, os assuntos que não forem de alçada estadual serão devidamente encaminhados para acompanhamento dos órgãos com a respectiva atribuição.
