A edição de quinta-feira, 23, do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe duas medidas que impactam a gestão ambiental. A primeira delas foi a instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Palma, o sexto do Tocantins, que abrange a região Sudeste, englobando: Dianópolis, Taipas, Conceição do Tocantins, Paranã, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga, Lavandeira, Aurora do Tocantins, Combinado, Novo Alegre e Arraias. A nova estrutura se junta aos já existentes colegiados do Lago de Palma, Manuel Alves, Formoso, Lontra e Corda, e de Santo Antônio e Santa Tereza.
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
Outra importante decisão do governo estadual foi a regulamentação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia do Rio Formoso. Secretário do Meio Ambiente, Marcelo Lelis (PV) comemorou nas redes sociais a publicação. “Hoje é um dia histórico. Somos o 1º estado da região Norte do País a implementar”, afirmou.
OBJETIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Conforme o Decreto 6.604 de 2023, a cobrança visa incentivar o uso racional da água e obter recursos financeiros para recuperação da bacia. A arrecadação poderá ser aplicada em estudos, programas, projetos e obras, saneamento, além no custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, mas limitado a 7,5% do total. O cálculo dos valores da cobrança foram estabelecidos em deliberação do comitê da bacia ainda em 2015.
DIA MUNDIAL DA ÁGUA
Os decretos foram assinados durante a 13ª Semana da Água e do III Ecob – Encontro Estadual dos Comitês de Bacias, na quarta-feira, 22, em celebração ao Dia Mundial da Água. O encontro seguiu até essa quinta-feira, 23, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com palestras e oficinas na programação.
