A Prefeitura de Palmas reforçou nesta terça-feira, 22, que o contribuinte tem até quatro opções de descontos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023, sendo eles: os programas “Nota Palmense Premiada” e “Palmas Solar”, o benefício por ser contribuinte adimplentes e ainda o pagamento à vista..
NOTA PALMENSE
Para garantir a conversão de créditos do programa Nota Palmense Premiada em desconto de até 10% no IPTU, o contribuinte precisa informar os imóveis que serão beneficiados até o dia 30 de novembro, no site do Paço.
PALMAS SOLAR
Já os contribuintes que instalaram o sistema fotovoltaico – energia solar – em sua residência ou empresa podem aderir ao programa Palmas Solar e garantir um desconto de até 60% no IPTU por um período de cinco anos. Para valer já em 2023, a adesão deve ser solicitada até o dia 15 de dezembro deste ano. Para solicitar o incentivo fiscal, é preciso ir em uma unidade do Resolve Palmas para preencher o requerimento, sendo necessário apresentar o RG, CPF ou CNPJ atualizado, certidão Negativa de Débitos Municipais – do imóvel e do contribuinte -, fatura de conta de energia elétrica – com vencimento de no máximo 90 dias – ou parecer técnico com ART, termo de habite-se do imóvel onde a energia será compensada; homologação do sistema junto à concessionária ou relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); e notas fiscais da aquisição de bens e serviços para o sistema de geração de energia solar emitidas em Palmas.
ADIMPLÊNCIA E PAGAMENTO À VISTA
Outra possibilidade de desconto no IPTU é para os contribuintes adimplentes com a Prefeitura de Palmas nos anos anteriores ao do vencimento do IPTU. Ou seja, é importante, antes do término do ano, que o cidadão verifique se existe algum débito com a gestão municipal em aberto, como parcelamento de imposto ou multa em atraso, e quitá-lo. Fechando o ano sem nenhuma pendência, garante o desconto de 10% no IPTU no ano seguinte, ou seja, 2023.
