Após formalizar a contratação da Santa Casa De Misericórdia de Itatiba (SCMI) para gerenciamento, operacionalização e a execução das ações nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Região Norte e Sul, a Prefeitura de Palmas preparou material para pontuar os termos da parceria. A Secretaria de Saúde (Semus) mantém a autoridade sobre as metas de desempenho, a fiscalização da qualidade, a regulação e o custeio dos serviços, além de exigir o cumprimento de um índice de satisfação.
CUSTO MAIOR DE MANUTENÇÃO, MAS COM MELHORIAS ESTRATÉGICAS
O Paço relata que o custeio de cada UPA em 2024 chegou a R$ 4,2 milhões por mês. Com a parceria, o valor mensal por unidade será de R$ 5,8 milhões – uma ampliação de R$ 1,6 milhão, 38,1%. Apesar do aumento, a Semus argumenta que o ano retrasado registrou desabastecimento de medicamentos e insumos e destaca que o novo modelo prevê escalas completas de profissionais e atendimento especializado em ortopedia e pediatria em tempo integral.
PAGAMENTO INTEGRAL MEDIANTE CUMPRIMENTO DE METAS
Outro ponto destacado pela gestão é que o termo de colaboração estabelece uma parceria baseada em resultados, prevendo pilares de controle como índice de satisfação de 80%. Segundo o Paço, se a meta não for alcançada ocorrerá retenções de até 20% no repasse a entidade. Ou seja, o pagamento está condicionado ao cumprimento de metas, na qualidade do serviço ofertado e no índice de satisfação dos usuários. O novo modelo permitirá à Semus ferramentas para garantir que o plano de trabalho seja cumprido.
OTIMIZAÇÃO
O município esclarece que o modelo de gestão compartilhada das UPAs tem como objetivo otimizar a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde nessas unidades, garantindo agilidade, suprimento ininterrupto de insumos e medicamentos e a ampliação da oferta de especialidades. O Paço ainda reforça que a participação de entidades filantrópicas na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma prática consolidada em diversas capitais brasileiras, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG).
A INSTITUIÇÃO
Fundada há mais de 100 anos (em 1889), a Irmandade Santa Casa de Itatiba é uma entidade filantrópica, ou seja, a instituição não visa lucro, com referência na atuação em saúde e assistência hospitalar. A finalidade da entidade é manter, administrar e desenvolver unidades e serviços de saúde, sempre alinhada à legislação vigente e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A Santa Casa de Itatiba também possui certificação Cebas pelo Ministério da Saúde reconhecimento da oferta de ações e serviços de saúde ao integrarem a rede complementar do SUS.
CONTRATO JÁ QUESTIONADO
Apesar da defesa do município, o novo modelo de gestão já é alvo de questionamentos. Quem reagiu de forma imediata foi o vereador Vinicius Pires (Republicanos), que anunciou a judicialização do caso. Conforme o parlamentar de oposição, organizações sociais que contratam com o Poder Público não podem ter condenações nos últimos 8 anos. No caso de Palmas, o republicano cita que a SCMI foi condenada pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCSP) em sete processos que somam mais de R$ 61 milhões em irregularidades. “Ou seja, não atende os requisitos legais”, resume
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