Porto Nacional é uma cidade marcada por muitas histórias. Uma delas é a história de luta de mais de 30 famílias da comunidade Jacutinga para terem seus direitos à terra garantidos. Situados há quase 32 anos naquela localidade (às margens da TO 225) essas famílias veem-se novamente atormentadas pela iminente possibilidade de ter que deixar suas terras. Isso porque, recentemente, receberam uma ordem de reintegração de posse.
Acontece que essas famílias ao longo dessas três décadas construíram sonhos, tornaram a terra produtiva através da agricultura familiar não tendo, portanto, outro meio de sobrevivência a não ser o cultivo da terra e a criação de animais, o que de fato é ma realidade ali. Além da situação em si já ser bastante grave, ela ganha maior dramaticidade dentro deste contexto de pandemia. Sem poder fazer grandes mobilizações, aquela gente tem buscado apoio em todas as instâncias possíveis com a esperança de que a ordem de despejo seja anulada. Se isso não ocorrer e eles tiverem mesmo que sair, para onde iriam? Como essas famílias sobreviveriam, uma vez que tudo que possuem e construíram na vida está ali?
Não é a primeira vez que a comunidade da Jacutinga passa por esta situação. E, em todas elas a comunidade tem procurado dialogar para ter seu direito adquirido assegurado pela justiça. O cumprimento da determinação judicial em desfavor daquelas famílias representa uma grande preocupação para quem tem um mínimo de sensibilidade e senso de justiça. O apelo às autoridades competentes foi feito, o que se espera agora é agilidade para que aquele povo não tenha que deixar as terras de onde tiram seu sustento e subsistência.
Existem também, no caso, questões legais que precisam ser vistas ou revistas pois, ao que parece, alguns direitos fundamentais previstos na Constituição Federal não foram observados no despacho de reintegração o que demonstra sua arbitrariedade e inconsequência. Em todo caso, fica sempre a inquietação a respeito do futuro daquelas famílias que não terão onde morar, viver ou dormir caso a situação não seja resolvida favoravelmente a elas. Não se trata, evidentemente, de uma luta ideológica a respeito da terra, trata-se, na verdade, da luta pelas garantias fundamentais de moradia, alimentação, educação e dignidade.
PADRE EDISLEY BATISTA
É mestre em Teologia e sacerdote da Diocese de Porto Nacional
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