A tarde deste sábado, 31, foi marcada pela sensação de conquista para os moradores do Setor Universitário, na região sul de Palmas. Em cerimônia realizada no Setor, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, entregou oficialmente as Certidões de Matrícula aos proprietários de imóveis do bairro, finalizando o processo de regularização fundiária da área, com a titulação de 602 imóveis.
REGULARIZAÇÃO APÓS DUAS DÉCADAS DE ESPERA
O evento simboliza um novo capítulo na história do Setor Universitário, cujos primeiros registros de ocupação são do início dos anos 2000. Atualmente, a comunidade conta com 588 imóveis particulares e 14 públicos, distribuídos em 32 quadras, em uma área classificada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Tipo 3. Com perfil predominantemente residencial e comercial, o setor agora integra formalmente o ordenamento urbano da Capital.
ALÍVIO DA COMUNIDADE APÓS ANOS DE ESPERA
Durante a cerimônia, o presidente da Associação de Moradores, Osires Alves de Oliveira, expressou a alegria e o alívio da comunidade após anos de espera, afirmando que o Setor passa a existir de fato e de direito.” Há pessoas aqui que moram há mais de 25 anos, eu moro há aproximadamente 20 anos e já vínhamos lutando pela regularização há muito tempo. Tenho certeza de que, agora, muitos outros benefícios ainda chegarão, como esgoto, asfalto, creches, praças. A regularização é o maior de todos os benefícios, porque agora o setor verdadeiramente existe”, destacou.
INÍCIO DE UMA NOVA ETAPA DE DESENVOLVIMENTO
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Israel de Melo, ressaltou que o momento é histórico, mas representa apenas o início de uma nova etapa de desenvolvimento. “Essa regularização foi aguardada por mais de 20 anos pelos moradores desse setor. Mas, mesmo sendo tão importante, ela é apenas o primeiro passo. A partir dela, muitos outros benefícios poderão ser viabilizados. Esse resultado é fruto de uma gestão comprometida e de um esforço coletivo”, pontuou.
RECONHECIMENTO E DIGNIDADE URBANA
Já o prefeito Eduardo Siqueira Campos reafirmou o compromisso da gestão com as comunidades que aguardam por reconhecimento e dignidade urbana. “Hoje celebramos muito mais do que a entrega de documentos. Estamos devolvendo dignidade, segurança e o direito de sonhar aos moradores do Setor Universitário. Nosso trabalho é para que todos os moradores de Palmas tenham infraestrutura e serviços públicos dignos”, afirmou o prefeito.
ACESSO FORMAL AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
A entrega das Certidões de Matrícula é resultado de um trabalho técnico que envolveu mutirões de cadastramento social, análise documental e elaboração de pré-projeto urbanístico. O processo seguiu as diretrizes da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que integra medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à integração de núcleos urbanos informais ao território regular da cidade. Com os imóveis regularizados, os moradores passam a ter acesso formal aos serviços públicos, como a entrega de correspondências e cadastro para serviços urbanos, além de possibilitar o planejamento e execução de obras de infraestrutura, como asfalto, iluminação, rede de esgoto e novos equipamentos públicos.
PASSOS PARA MORADORES QUE NÃO RECEBERAM O TÍTULO
O diretor de Regularização Fundiária, Kawê Marinho, explica que os proprietários que não receberam o título do imóvel neste sábado devem procurar a Sedurf, localizada no prédio da Prefeitura, na Avenida JK. Já aqueles que ainda não abriram o processo devem comparecer ao Resolve Palmas com os documentos necessários, conforme a lista disponível abaixo, para dar início à regularização, de acordo com a Lei 13.465/2017.
DO INTERESSADO
✔ RG atualizado
✔ CPF
✔ Certidão de nascimento ou casamento
✔ Comprovante de residência
✔ Comprovante de renda de todos os moradores do imóvel maiores de 18 anos
✔ Para autônomos ou empresários: apresentar Declaração de Imposto de Renda
✔ Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse do imóvel, com reconhecimento em cartório
DO CÔNJUGE (SE APLICÁVEL)
✔ RG atualizado
✔ CPF
✔ Certidão de nascimento (se solteiro)
DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR (QUANDO APLICÁVEL)
✔ Declaração de união estável (emitida em cartório)
✔ Averbação de divórcio e formal de partilha de bens
✔ RG ou certidão de nascimento dos filhos que residem no imóvel
✔ Certidão de óbito
✔ Comprovante de renda (para aposentados/pensionistas)
✔ Declaração de ausência de renda
✔ Comprovante de residência (conta de água ou energia)
✔ Declaração de titularidade da primeira ligação de água ou energia (solicitar na BRK ou Energisa)
✔ Escritura pública de anuência de herdeiro/cônjuge/outros (emitida em cartório)
✔ RG dos anuentes
✔ Inventário
