O Diário Oficial de Palmas publicado na noite de sexta-feira, 14, trouxe os decretos de classificação e instauração de regularização fundiária urbana de três áreas na Capital: loteamento de chácaras Machado Oeste, setores Vista Alegre e Belo Horizonte e o aglomerado Irmã Dulce (2ª etapa). A assinatura pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) ocorreu durante inauguração da reforma do Resolve Palmas, em Taquaralto. O secretário municipal de Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis, Fábio Frantz, informou que as três áreas já possuem projetos urbanísticos e, após a publicação do decreto, será enviada a documentação ao cartório para emissão das certidões.
EMISSÃO DE CERTIDÕES
Fábio Frantz ainda garantiu que tanto o projeto urbanístico quanto o cadastro das famílias estão bem adiantados. “Agora com a instituição do Reurb-S, via decreto, nessas áreas, vai ser possível finalizar essa documentação para ser encaminhada ao cartório o registro desses loteamentos e a emissão das certidões em nome de cada família. São loteamentos que estão há mais de 20 anos aguardando por uma regularização e que agora, com essa regularização da gestão da regularização fundiária, será possível regularizar para, na sequência, essas famílias serem atendidos com equipamentos públicos e infraestrutura”, completou.
VILA PIAUÍ
O Irmã Dulce 2ª etapa, também conhecida como Vila Piauí, é um aglomerado urbano localizado à margem esquerda do córrego Machado Oeste, próximo à Escola de Tempo Integral (ETI) Anísio Spínola Teixeira, que fica no setor Bertaville, região sul da Capital. A ocupação irregular é datada de 2003 e reúne 690 imóveis sem pavimentação asfáltica e rede de esgoto. Os serviços implantados são iluminação pública e fornecimento de água tratada.
MACHADO OESTE
O loteamento de chácaras Machado Oeste teve início em 1994, atualmente conta com 531 imóveis. E a região conhecida como Vista Alegre e Belo Horizonte, que faz divisa com o setor Morada do Sol I, conta com o registro de microparcelamento irregular desde 2007 e hoje possui 499 imóveis a serem regularizados.
