A Operação Sempiternus para investigar desvios do fundo de saúde de Araguaína foi deflagrada nesta quarta-feira, 24, após autorização da 1ª Vara Federal Cível e Criminal. Na decisão da juíza Roseli de Queiros Ribeiro é possível levantar mais detalhes do suposto esquema montado e das possíveis irregularidades que podem resultar na prática de crimes como fraude à licitação, peculato e organização criminosa.
Subcontratação de serviços não prestados por preços superfaturados
Conforme a decisão, o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) – contratada para gerenciar o hospital municipal, ambulatório e uma unidade pronto atendimento – desviou recursos do fundo de saúde ao subcontratar diversos serviços, principalmente de apoio administrativo, sem a devida contraprestação e ainda pagando valores superfaturados.
Relação entre gestores do Isac e empresas subcontratadas
Além do superfaturamento e da falta da efetiva comprovação dos serviços, a Polícia Federal identificou que o então presidente do Isac e outras duas pessoas indicadas como gestores da organização social tem ou já tiveram vínculo com pelo menos quatro empresas subcontratadas, seja pela participação direta no quadro societário dela ou com relativos na direção das mesmas. Além disso, a juíza destacou que as próprias empresas estão relacionadas, com algumas dividindo endereço.
Prejuízo de R$ 6,7 milhões
Por meio deste mecanismo, a Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) calculam desvios de R$ 6,7 milhões, valor este que foi sequestrado da conta de sete investigados – membros do Isac e empresários – e três empresas. Também houve a quebra do sigilo bancário e fiscal do período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de outubro de 2020 das mesmas sete pessoas, do Isac e das empresas subcontratadas.
Isac contribui com operação
Após a operação, o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) emitiu uma breve nota para afirmar que “respeita as normas legais” e que está à disposição da Polícia Federal. A organização social também disse que ainda “está se inteirando os detalhes das investigações“.
Leia a íntegra:
“Nota ISAC – Operação da Polícia Federal
O ISAC – Instituto Saúde e Cidadania informa que respeita todas as normas legais vigentes e está à disposição da Polícia Federal.
O Instituto reforça ainda que também vai contribuir com a operação.
No momento, a instituição está se inteirando os detalhes das investigações à medida que a Polícia Federal cumpre os mandados.“
