A Secretaria de Cultura e Turismo de Gurupi realiza no dia 12 de abril, a partir das 19 horas, no auditório do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), a audiência de Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo. A proposta é reunir sugestões de artistas, produtores, trabalhadores e fazedores de cultura interessados em participar da implementação da Lei Complementar 195 de 2022.
SEM INSCRIÇÃO
Não será preciso fazer inscrição e podem participar moradores da cidade, com idade acima de 18 anos, com sugestões de temas, aplicação de recursos, valores dos projetos, entre outros, que possam nortear a elaboração do Plano de Ação para viabilizar a execução da Lei Complementar 195 de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A consulta pública acontece em todo País por orientação do Ministério da Cultura.
EDITAIS
Secretária de Cultura e Turismo, Amanda Costa fala sobre o processo. “Para que o recurso chegue ao município é necessário que a prefeitura faça uma escuta de todos aqueles que conhecem e fazem cultura, pois são eles que conhecem a necessidade do setor. Com isso, a secretaria encaminhará um projeto para o Ministério da Cultura, que analisa e aprova o projeto para então enviar o recurso. E aqui faremos os editais para inscrição dos projetos, execução e pagamento”, explicou.
FORMAÇÃO
Após a consulta pública haverá uma formação para os artistas, realizada em parceria com Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), sobre a elaboração de projetos, que acontecerá no dia 13 de abril, das 19 às 22 horas, no auditório do Sebrae, que fica na Av. Maranhão entre as ruas 07 e 08.
A LEGISLAÇÃO
A Lei Complementar 195 de 2022 foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. Popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo, a legislação direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, municípios e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.
