O governo federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários informando que o projeto será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas. Em nota, a Prefeitura de Palmas afirma que a decisão da União não afetará as seis unidades de ensino que tem parceria com associações militares: Padre Josimo Tavares, Almirante Tamandaré, Anísio Teixeira, Eurídice de Melo, Margarida Lermos e Caroline Campelo.
SEM CARÁTER CÍVICO-MILITAR, APENAS PARCERIAS
Conforme o Paço, as parcerias vigentes com entidades ligadas à segurança pública não têm caráter cívico-militar e são estritamente municipais, com competência distinta. “A rede municipal de ensino de Palmas possui, na sua estrutura operacional, seis Escolas de Tempo Integral (ETIs), sendo que nenhuma delas detêm caráter cívico-militar, mas apenas parcerias com Associações que representam diversas entidades ligadas à Segurança Pública”, resume.
MEC
Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas. Segundo o Ministério, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.
Leia a nota:
“Sobre a decisão do Ministério da Educação (MEC), de pôr fim às escolas cívico-militares, implementadas na gestão passada do governo federal, a Prefeitura de Palmas, por meio da secretaria municipal da educação informa que tal manifestação não afeta as escolas municipais da Capital, haja vista que todas elas possuem caráter estritamente municipal e competências distintas.
Vale ressaltar que a Rede Municipal de Ensino de Palmas possui, na sua estrutura operacional, seis Escolas de Tempo Integral (ETIs), sendo que nenhuma delas detêm caráter cívico-militar, mas apenas parcerias com Associações que representam diversas entidades ligadas à Segurança Pública.”
