Com o objetivo de levar informação sobre temas jurídicos na área do direito do consumidor, o Procon Tocantins, em parceria com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) realiza na próxima terça-feira, 30, o webinário com o tema “Os desafios para a defesa do consumidor”. A ação encerra as atividades em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado no último dia 15 de março.
O evento terá início às 19h, com transmissão pelo canal da Unitins no youtube e é direcionado para acadêmicos, advogados, professores e comunidade em geral. Para participar o interessado deve realizar a inscrição na plataforma da PROEX, no endereço eletrônico www.unitins.br/eventos/inscricao/780. O webinário oferece certificado com carga horária de 2 horas.
A gerente de atendimento e educação para consumo do Procon Tocantins, Delícia Feitosa, destaca a importância da discussão. “Despertar o interesse tanto dos acadêmicos como também dos demais públicos para conhecer a legislação consumerista é essencial. Todos nós somos consumidores, logo precisamos estar cientes dos nossos direitos. Sabendo quais são, fica mais fácil de defendê-los”, pontua.
Ao todo serão duas palestras, uma sobre desafios para a defesa do consumidor na área de alimentos, ministrada pela advogada especialista em direito do consumidor, Simone Magalhães. A palestrante vai abordar o direito básico do consumidor à informação na rotulagem de alimentos, proteção da saúde, segurança e vida do consumidor, discussões atuais para o aprimoramento das informações na rotulagem e os desafios para que o consumidor tenha seus direitos garantidos.
A segunda, com o tema “Responsabilidade Civil pela perda do tempo”, que será ministrada pelo também advogado especialista em direito do consumidor Vitor Guglinski. Dentro da temática, será discutido o dano temporal como espécie de violação positiva do contrato; o dano temporal como espécie de dano “extra rem” e o dano temporal decorrente de fato extracontratual.
Palestrantes
Vitor Guglinski é advogado, pós-graduado com especialização em Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), professor dos cursos de pós-graduação da Universidade Cândido Mendes Ipanema (RJ), professor do CERS Cursos Online e ex-assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Guglisnski também é autor de obras jurídicas.
Simone Magalhães é advogada, mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) – Subseção de Taguatinga, diretora da Comissão Permanente de Acesso à Justiça do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcom), além de ser autora do livro “Rotulagem Nutricional Frontal dos Alimentos Industrializados: política pública fundamentada no direito básico do consumidor à informação clara e adequada”. (Da assessoria de imprensa)
