A Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) abriu nesta segunda-feira, 27, o cadastramento e a atualização de dados das famílias interessadas no processo de pré-seleção para 176 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em empreendimento localizado na Quadra Arso 92 – I, em Palmas. A obra é executada pelo governo federal, em parceria com o governo estadual, que realizou a doação dos terrenos para a construção das unidades habitacionais e é responsável pela seleção das famílias e pela execução do Projeto de Trabalho Social (PTS).
LOCAL DE ATENDIMENTO
O atendimento ocorrerá até o dia 8 de maio, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, na sede da Secihd, localizada na Praça dos Girassóis, em frente à Galeria Bela Palmas, na Capital. A ação visa garantir novos cadastros, bem como a atualização das informações das famílias cadastradas, para o avanço das próximas etapas do processo de pré-seleção dos beneficiários.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para realizar o cadastro ou a atualização cadastral, é necessário apresentar a folha resumo do Número de Identificação Social (NIS), atualizada dentro do período de validade de até dois anos, emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras); RG (Carteira de Identidade) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade de 10 anos; Cadastro de Pessoa Física (CPF) e, caso o número do CPF conste no RG ou na CNH, a apresentação do documento será dispensada.
COMPROVANTE DE RENDA
Também é exigido o comprovante de renda de cada membro da família que possua renda, podendo ser um dos seguintes documentos: contracheque, extrato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do benefício ou aposentadoria, declaração de imposto de renda, pró-labore ou declaração de renda para autônomos e desempregados.
OUTROS DOCUMENTOS
Além disso, devem ser apresentadas a certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil (certidão de nascimento para solteiros, certidão de casamento, declaração de união estável ou certidão de casamento com averbação de divórcio); comprovante de endereço atualizado (conta de água, energia elétrica ou contrato de aluguel); e laudo médico com Classificação Internacional de Doenças (CID), quando houver pessoa com deficiência ou condição de saúde que se enquadre nos critérios do programa.
ETAPAS DO PROCESSO
A superintendente de Habitação da Secihd, Samarah Ayres, pontuou sobre a medida. “A medida é necessária, pois muitos cadastros estão desatualizados. A atualização permitirá dar continuidade às próximas etapas do processo, como a hierarquização das famílias, que define a ordem de atendimento conforme os critérios do programa Minha Casa, Minha Vida”, explicou.
DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL
A secretaria orienta que as famílias compareçam dentro do prazo estabelecido, portando toda a documentação original necessária para agilizar o atendimento. Nesta etapa, não será necessária cópia de documentos.
PROGRAMAS HABITACIONAIS
De acordo com a Secretaria de Comunicação (Secom), atualmente, o governo executa dois programas habitacionais na região. O primeiro é o Pró-Moradia, que conta com 272 famílias pré-selecionadas. E o segundo é o novo empreendimento do Minha Casa, Minha Vida, com mais 176 apartamentos em fase final de construção. Ambos contarão com 30% de cadastro reserva.
INFORMAÇÕES CORRETAS DO CADASTRO
“A participação das famílias é essencial para manter as informações corretas do cadastro ativas e evitar possíveis impedimentos nas próximas etapas do processo de seleção. Também vale ressaltar a importância dessas informações estarem em conformidade com o Cadastro Único”, reforça a diretora de Programas e Projetos Sociais e Habitacionais da Secihd, Cassilda Figueira.
